Aprovada regulamentação do Transporte Remunerado de passageiros por aplicativos

Também foi aprovado adicional de insalubridade para funcionários municipais. Confira a pauta da 11ª Sessão ordinária da Câmara de Ouro Fino.

A Câmara de Ouro Fino realizou na noite desta segunda-feira (28), com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora FM 94.1, a 11ª Sessão Ordinária deste ano.

Uma pauta ampla foi votada na sessão.

Foi votado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei nº. 3.225 que seria apresentado - de número 15 na pauta. A votação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL foi feita por solicitação do vereador Francisco Carlos Maciel, por se tratar de matéria que Regulamenta o artigo 69 da Lei 1509/91 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino – de autoria do Prefeito. O projeto em questão trata de um adicional de 40% para os trabalhadores da saúde que estão na Linha de frente no combate ao coronavírus.

 

EM VOTAÇAO TAMBÉM NA NOITE DESTA SEGUNDA NA CÂMARA DE OURO FINO:

3) Projeto de Lei nº. 3.217 – Recomenda o tratamento fisioterapêutico de mulheres que tenham sido submetidas a retirada total ou parcial da mama no Município de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.

4) Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei nº 3.220 – que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado e remunerado de passageiros, por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município de Ouro Fino – Autoria: Membros da Mesa Diretora: Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel.

5) Projeto de Lei nº 3.220 – Dispões sobre a regulamentação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do município de Ouro Fino – Autoria: Prefeito Municipal.

6) Projeto de Decreto Legislativo nº. 009 – Denomina de Maria Aparecida Silva de Lima a Rua Projetada “04”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos –

7) Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2021 – Denomina de Cantora Lírica Priscila Ferrari Dias da Silva Ávila a Rua Projetada “05”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva.

8) Projeto de Decreto Legislativo nº. 011 – Denomina de Maria Tereza de Almeida a Rua “A”, localizada no Residencial São Francisco – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida.

9) Projeto de Decreto Legislativo nº 013 – Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.

10) Moção 016 – Moção de Apoio ao Requerimento Ordinário n.º 1.047/2021, do Deputado Professor Cleiton (PSB) e outros, que solicitou a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Geris – CEMIG – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva;

11) Moção 017 – Moção de Apelo ao Governador para que faça incluir o município de Ouro Fino no Plano Estratégico Ferroviário (PEF) de Minas Gerais (na linha férrea turística e de cargas – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva;

Todos os projetos e emendas em projetos foram aprovados por unanimidade.

Em APRESENTAÇÃO:

12) Projeto de Lei nº. 3.221 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Ouro Fino– Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva; Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto e Vanderlei Candido de Almeida;

13) Projeto de Lei nº. 3.222 – Cria o Programa ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19.– Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.

14) Projeto de Lei nº. 3.224 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, para os fins que especifica. – Autoria: Prefeito Municipal.

16) Projeto de Decreto Legislativo nº. 014 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Tenente / PM Élcio Heremita de Oliveira, Comandante da 81ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida.

17) Indicação n.º 053 – sugere melhorias na iluminação pública nas Praças do bairro Jardim Arco Íris – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva.

18) Indicação n.º 055 – sugere que na Rua Vereador Mário Giacometti, localizada no bairro Algatrevo, seja construído um redutor de velocidade tipo lombada e que seja tapado o buraco existente na mesma via.

Indicação n.º 061– sugere à criação de memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Ouro Fino – ambas de Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;

20) Indicação n.º 066 – sugere que seja pavimentada a Rua atrás da Igreja de São Pedro, até a ponte do bairro rural da Barra.

21) Indicação n.º 067 – sugere que seja feita a captação de água pluvial e a pavimentação da Rua ao lado da Creche do Distrito de Crisólia, prolongamento da Rua Cônego Curimbaba –

22) Indicação n.º 068 – sugere que seja feito o calçamento em frente a Igreja do bairro Cervinho – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;

23) Indicação n.º 069 – sugere que sejam removidas as faixas de pedestres elevadas localizadas na Rua Guarda Mor Lustosa, próximas ao semáforo do Pavilhão das Malhas e da Borracharia do Davi, deixando apenas as faixas de travessia – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva.

24) Indicação n.º 070– sugere que seja implementada a Lei que criou a Zona Azul no município, Lei n.º 2.861/2019 – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni.

25) Indicação n.º 071 – sugere a aquisição de um carrinho para transporte de caixão funerário a ser destinado ao Velório Municipal – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;

26) Indicação n.º 072 – sugere ao Senhor Prefeito Municipal que proponha Projeto de Lei que discipline o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana em nosso município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto.

27) Indicação n.º 073– sugere ampla divulgação dos serviços prestados pelo município através da patrulha mecanizada e que informações a respeito dos itinerários dos maquinários, valores das taxas e outras tenham maior transparência – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida.

Devido ao Projeto de Lei nº 3.220 que Dispões sobre a regulamentação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos que foi aprovado na noite desta segunda, muitos motoristas estavam presentes na sessão.