Câmara Municipal de Ouro Fino
8ª Sessão Ordinária de 2021
A Câmara de Ouro Fino se reuniu nesta segunda-feira (17), das 20 às 2230, para a 8ª Sessão Ordinária de 2021, com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelas redes sociais do Legislativo.
Na pauta em discussão e votação, em regime de urgência especial:
1) Projeto de Lei nº 3.215 – Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 58.927,10
2) Projeto de Lei nº 3.216 – Autoriza o Município de Ouro Fino a assumir débitos vencidos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 66.501,95.
3) Projeto de Lei Complementar nº 004 – Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 027/2021 de 06 de abril de 2021. Projetos de autoria do prefeito Henrique Rossi Wolf.
EM VOTAÇÃO NORMAL:
4) Projeto de Decreto Legislativo nº. 6 sobre a concessão do Título de Cidadã honorária Ouro-finense a Sra. Márcia Maria Ribeiro Lemes de Autoria do vereador Paulo Henrique Chiste de Silva;
5) Moção 015- Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual n.º 2.617/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a comunidade escolar para fins de descentralização de ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas do Estado de Minas Gerais – Autoria: Diversos Vereadores
EM APRESENTAÇÃO:
6) Projeto de Decreto Legislativo nº. 007– Denomina de Renato Lomonaco a Rua Projetada 02 do Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
7) Projeto de Decreto Legislativo nº. 008– Denomina de Ladislau de Souza a Rua Projetada 03 do Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
8) Indicação n.º 036– sugere a manutenção dos bloquetes e solicita providências quanto a iluminação pública da Rua Volveno Germiniani, localizada no bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues;
9) Indicação n.º 037 – sugere a instituição do abono assiduidade aos servidores públicos de nosso município – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva,Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel e Clóvis Coldibeli;
10) Indicação n.º 38– sugere a criação de um Comitê de Gestão de Crise Econômica em nosso município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
11) Indicação n.º 39 – sugere que seja feita uma operação tapa buracos nas Rodovias de acesso ao distrito de Crisólia e ao bairro Peitudos –
12) Indicação n.º 40 – sugere a alteração do sentido do trânsito na Rua General Osório, no trecho entre a Avenida Delfim Moreira e a Rua Senador Júlio Brandão Autoria:
13) Indicação n.º 41– sugere o asfaltamento da via rural que dá acesso ao bairro do Tabuão –
14) Indicação n.º 42 – sugere a pintura das faixas de pedestre e do meio fio da Rua Francisco Juvenal de Oliveira, próximo ao Estádio Capitão Armando –
15) Indicação n.º 43– sugere que sejam construídas lombadas na via rural que dá acesso ao bairro São Pedro
16) Indicação n.º 44– sugere a aquisição, pelo Poder Executivo, de maquinário destinado a pintar faixas de sinalização de trânsito no asfalto.
As indicações de número 39 a 44 foram todas sugeridas pelo vereador José Agostinho Muroni;
Todos os projetos e indicações foram aprovados por unanimidade, apenas teve a rejeição de regime de urgência para um dos projetos apresentados como explicou ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Vanderley Candido de Almeida. (Ouça no áudio).