Dia Nacional da Adoção

4.260 crianças e adolescentes estão aptos para ser adotados no Brasil

Desde 9 de maio de 2002 com a lei 10.447 o dia 25 de maio é lembrado no Brasil como o Dia Nacional da Adoção. Mas foi em 1996 que o tema foi celebrado pela primeira vez no primeiro Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Um chamado à reflexão e conscientização pela importância da adoção.

Um ato de coragem e amor. Assim pode-se definir quem se propõe a compartilhar do seu lar e inserir em sua família, uma pessoa que sofreu abandono e danos emocionais.

O conceito de adoção traz o ato de aceitar uma criança ou adolescente em sua família, com direito principalmente ao afeto e ao reconhecimento público e legal de filho.

De acordo com o sistema nacional de adoção e acolhimento são 4 mil duzentas e sessenta crianças e adolescentes estão aptos para ser adotados, apesar de existirem cerca de 32 mil 863 pretendentes a se tornarem tutores legais. Em 2020 o número foi de 35 mil 128. O Estado de SP é o que possui mais crianças e adolescentes na fila a espera de pais adotivos com 974.

Minas aparece em segundo lugar com 718, segundo do Rio Grande do Sul com 644

Os interessados em adotar uma criança ou adolescente precisam atender uma série de requisitos estabelecidos como forma de garantir ao adotado que ele tenha acesso a tudo que precisa.

No dicionário o termo “adoção”, define do ponto de vista legal que o entende como “Ato jurídico pelo qual se estabelece relação legal de filiação”. Faça parte da família. Uma nova família com garantia de direitos fundamentais para crianças, adolescentes e jovens, conforme as leis brasileiras. Como a existente na Constituição Federal de 1988, no Artigo 227, que diz:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão|2|.

É a maneira do Estado brasileiro garantir que crianças órfãs, ou sem acesso a condições ideais em suas famílias biológicas, possuam acesso aos direitos mencionados na Constituição.

O inciso 6º desse mesmo artigo garante que os filhos adotivos terão os mesmos direitos do filho biológico. E o Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta terça, dia 25 de maio, desde 2002 trata da conscientização das pessoas sobre a importância da adoção, deste ato de amor.

Em 2019 o Brasil possuía 9524 crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados e quase 46 mil pessoas estavam na fila de espera para adotar. Apesar de existirem muitas pessoas interessadas, uma série de exigências torna o processo de adoção demorado.

Muitos desejam crianças menores de três anos, sem irmãos e sem problemas de saúde, que são a minoria neste caso, com 673 a espera de pais adotivos, já que na fila para ter um lar estão crianças com mais de cinco anos e muitos com irmãos. Só para se ter uma noção, os adolescentes brasileiros, com mais de 15 anos, e que estão  a espera de uma família são 1123.

 No áudio os comentários da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Ouro Fino Leila Veronez e do advogado Dante Severo do quadro Momento Legal da Difusora FM e também voluntário no Lar Esperança e Vida analisa as mudanças jurídicas ocorridas nos últimos anos quanto a adoção no Brasil.

Foto: Arte TJMG