Regras para o trabalho em dias de feriado mudam a partir de julho deste ano

Entra em vigor, a partir de julho, uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a atividade nas áreas de comércio e serviços.

A partir de julho mudam as regras para trabalho em feriado. É que entra em vigor uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a atividade nas áreas de comércio e serviços.

Significa que as empresas só poderão trabalhar nos feriados depois de negociar com sindicatos dos trabalhadores. Uma determinação anterior, de 2021, permitia que o trabalho fosse feito sem consulta aos representantes de classes.

Mas uma portaria de 2023 restabelece a legalidade, já que, no caso do comércio, existe uma lei promulgada em 2000 que determina a negociação do trabalho em feriado. Porém, atividades que já tinham autorização por lei para trabalhar domingos e feriados continuam funcionando normalmente.

Essa determinação vale para algumas áreas do turismo e lazer. Além disso, serviços essenciais estão com a permissão mantida. A remuneração do trabalhador não será alterada.