Fórum Regional de Políticas Públicas em Pouso Alegre

Despacho

56/2015

Aumento no repasse destinado à merenda escolar, totalizando R$ 300 milhões, e a contratação de 53 nutricionistas pela Secretaria de Estado da Educação (SEE), um em cada superintendência regional de ensino.

54/2015

Determina à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (setop) que adote as providências necessárias à elaboração de projetos de aumento da capacidade de rodovias do Sul do estado, com investimentos superior a R$ 4,5 milhões, especialmente para a rodovia MG-167 trecho Três Pontas – Varginha e rodovia MG-290 trecho Pouso Alegre-Ouro Fino.

55/2015

Determina à Secretaria de Educação que adote as providências necessárias para aumentar de R$ 220,00 para R$ 330,00 o valor mensal do vale-alimentação concedido aos servidores do órgão central e das Superintendências Regionais de Ensino, configurando aumento de 50%.

53/2015

Determina à Setop a prioridade de investimento de R$ 90 milhões na duplicação da rodovia no trecho que liga Varinha a Três Corações com extensão de 18 quilômetros.

52/2015

Determina ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG) que adote as providências necessárias à efetivação da doação do imóvel localizado em Itajubá ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para implantação do centro de atendimento à saúde.

51/2015

Define como prioridade o investimento de mais de R$ 7 milhões na aquisição de 124 viaturas do Corpo de Bombeiros visando a reestruturação de seus setores administrativo, de vistoria e fiscalização.

50/2015

Determina à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário que adote as providências necessárias para o repasse de R$ 200,000 (duzentos mil) à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado para promover a capacitação de técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e de agricultores e familiares para o desenvolvimento competitivo na produção de café.

49/2015

Define como prioridade governamental a ampliação do potencial turístico de Poços de Caldas, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, por meio da reforma do Espaço Cultural da Urca e da implantação do Trem Turístico Maria Fumaça.

48/2015

Determina à Secretaria de Estado da Fazenda que adote as providências necessárias à concessão de tratamento tributário diferenciado ao setor de eletroeletrônicos, contemplando diferimento do ICMS relativo às aquisições de máquinas e equipamentos para novos investimentos e expansões no Estado, bem como concessão de créditos presumido do ICMS, podendo alcançar a desoneração total do imposto para produtos industrializados no estado.