Tribunal de Justiça de Minas Gerais abre edital para destinar incentivo financeiros para entidades de Ouro Fino e Inconfidentes...
Entidades públicas e privadas com finalidade social têm até 16 de novembro para apresentar projetos nas áreas de segurança pública, educação e saúde, com possibilidade de receber recursos provenientes de penas pecuniárias.
Foto/Reprodução: Google Maps
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou Edital 01/2026 para cadastrar entidades e selecionar projetos para recebimento de incentivo financeiro, total ou parcial, através dos recursos oriundos de penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias.
O Juiz de Direito da Comarca de Ouro Fino, Dr. João Cláudio Teodoro, TORNA PÚBLICO que estão abertas desde o dia 16 de outubro de 2026, com prazo até 16 de novembro de 2026 as inscrições para seleção de projetos de entidades públicas, privadas com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde na Comarca que abrange o município de Inconfidentes.
As entidades deverão apresentar pedido de cadastramento à vara competente com protocolo na Secretaria, até o dia 16 de novembro de 2026 às 17:00h.
De acordo com o estabelecido, os projetos apresentados devem ser findados em junho de 2027.
Conforme divulgado pelo Fórum da Comarca neste ano, a quantia que disponível para ser partilhada, entre as entidades e, destinadas a projetos é de R$ 327 mil, 691 reais e 18 centavos.
Após devida analise de uma comissão formada no Fórum de Ouro Fino, o resultado definitivo das entidades e projetos contemplados será anunciado em 11 de novembro.
O despacho do Juiz João Claudio Teodoro sobre a abertura de edital foi assinado em 15 de outubro.
Mais informações no Portal do TJMG ou na Secretaria do Fórum da Comarca.
