Senado Federal aprova proposta à emenda Constitucional que acaba com a jornada de trabalho 6x1 no País...
Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.
Nesta quarta-feira (14) o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 – seis dias de trabalho para um de descanso.
Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.
De acordo com o texto haverá também a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A nova legislação deve valer em 60 dias, após a promulgação da emenda constitucional.
As empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas.
Com isso, a transição completa levará 14 meses.
A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
