INSS anuncia nova norma que libera consignado para aposentados, sem a necessidade de biometria facial...
A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no dia 19 de agosto.
Imagem Ilustrativa
O INSS anuncia que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados.
A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no dia 19 de agosto.
A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.
Beneficiários poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários; Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo; O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada; O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone, nem comprovada por gravação de voz.
A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes, após a série de escândalos no INSS no ano passado.
Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo.
O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150,00 do benefício para aposentados e pensionistas permanece suspenso.
