ANTT suspende linhas interestaduais da empresa Expresso Gardênia entre MG e SP e decisão afeta Ouro Fino/MG...

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) trouxe publicação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que suspende, de forma cautelar, sete autorizações da Expresso Gardênia para operação de linhas interestaduais entre Minas Gerais e São Paulo. 

Segundo a ANTT, informações prestadas à imprensa a medida permanece em vigor até uma decisão de mérito em processo administrativo ou até que a empresa cumpra uma série de exigências relacionadas à segurança e às condições dos veículos.

A medida atinge linhas de Belo Horizonte (MG) - Campinas (SP); Cássia (MG) - Ribeirão Preto (SP); Itajubá (MG) - Campinas (SP); Itajubá (MG) - Ribeirão Preto (SP); Ouro Fino (MG) - São Paulo (SP).

De acordo com a decisão da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), a empresa deverá apresentar documentação que comprove a efetiva regularização das condições de segurança, manutenção e conservação da frota.

A ANTT determinou ainda que os direitos dos passageiros sejam assegurados durante o período de suspensão. 

Entre as medidas previstas estão a devolução dos valores pagos pelas passagens ou a possibilidade de aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada, com os custos arcados pela Expresso Gardênia.

Segundo a decisão, o descumprimento da medida cautelar poderá resultar na aplicação de multa. O processo também será encaminhado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros para atualização cadastral da transportadora.

A decisão foi assinada pelo superintendente de fiscalização da ANTT, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues e entrou em vigor nesta quarta-feira (12).