Lei Maria da Penha completa 20 anos ampliando sua abrangência contra a violência no país...
A proteção alcança diferentes situações de violência doméstica e familiar baseadas no gênero.
Imagem Ilustrativa
O Brasil registra os 20 anos de implantação da Lei Maria da Penha que trata da proteção da mulher, mas ela é muito mais abrangente que parece e pode ser acionada em diferentes formas de situação.
A repórter Beatriz Coan –Agenciaradioweb- tem as informações.
"Neste mês, a Lei Maria da Penha completa 20 anos como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres brasileiras. Mesmo após duas décadas de vigência, uma das dúvidas mais frequentes é sobre quem pode ser protegido pela legislação. Ao contrário do que muita gente imagina, a Lei Maria da Penha não se aplica apenas a mulheres casadas ou que moram com o agressor. A proteção alcança diferentes situações de violência doméstica e familiar baseadas no gênero. A juíza de direito, Michele Soares Wolters, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, explica quem está amparado pela legislação." (A proteção da Lei Maria da Penha é para a vítima mulher ou transexual feminina. Então é uma ampla gama de proteção a essa vítima mulher ou transexual feminina, que é uma mulher, que se entende no mundo como mulher, em determinadas situações. No caso de parentesco, por consanguinidade, parentes por afinidade, ou aquelas pessoas que se consideram aparentadas entre si, pessoas que moram na mesma unidade doméstica, na mesma casa, e também pessoas que possuem relação íntima de afeto com o agressor.) "Isso significa que a lei também pode ser aplicada em casos envolvendo namorados, ex-companheiros e relacionamentos homoafetivos. Não é necessário que o casal tenha sido casado ou vivido na mesma residência. Além das relações afetivas, a proteção também pode alcançar situações de violência praticadas por familiares, como pais, filhos, irmãos, sogros, noras e outros parentes. Desde que presente os requisitos previstos na Lei Maria da Penha. Vale para ex-companheiros, vale para namorados, qualquer relação íntima de afeto. Então, tendo uma relação íntima, a pessoa está namorando, a pessoa teve um relacionamento mesmo que momentâneo cabe à proteção da Lei Maria da Penha. Conhecer quem é protegido pela Lei Maria da Penha é fundamental para que mais mulheres tenham acesso à rede de proteção e aos mecanismos previstos na legislação. Ao completar 20 anos, a lei segue ampliando o acesso à justiça e reafirmando que toda mulher em situação de violência doméstica ou familiar tem direito à proteção do Estado.
Agenciaradioweb Produção e Reportagem Beatriz Coan
