Sancionada pelo governo nesta na quarta-feira, lei federal que prevê pagamento automático de pensão alimentícia por PIX ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix.
Imagem: Arquivo Canva.com
Nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix.
A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária, quando o desconto em folha não for possível.
O valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.
Outra lei sancionada determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. Ele deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
As informações são da Agência Brasil.
