PORTAL DA DIFUSORA
Segunda-feira, 13 de Julho de 2026 14:02

Nova legislação fecha o cerco a propagandas enganosas de BETS no País...

De acordo com a nova legislação o descumprimento das normas pode gerar multa de até 20% do faturamento.

Imagem: Arquivo Canva.com

Desde a última sexta-feira (10) estão em vigor novas regras que apertam cerco contra propagandas enganosas de bets.

De acordo com a nova legislação o descumprimento das normas pode gerar multa de até 20% do faturamento.

A reportagem é de Oussama Eugauri. Agencia Brasil.

"Já estão em vigor as regras mais duras para a publicidade de apostas online no Brasil, as chamadas bets. A portaria com as normas foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto proíbe às empresas de apresentarem as bets como fonte de renda e investimento ou como um sinal de êxito pessoal. É vedado também o uso de análises técnicas, opiniões de especialistas e da participação de influenciadores para induzir o público a realizar apostas. Além disso, fica expressamente proibida a exibição de prêmios históricos de resultados ou ganhos em dinheiro. As novas regras estabelecem ainda a tolerância zero para a publicidade voltada a menores. As plataformas digitais, redes sociais e provedores de aplicativos, por exemplo, devem adotar medidas para bloquear conteúdos de apostas direcionados a crianças e adolescentes. E no caso da veiculação de anúncio ou de impulsionamento de apostas para maiores de 18 anos, essas plataformas devem verificar previamente se o anunciante é autorizado. O descumprimento das novas regras pode gerar sanções administrativas, como multa de até 20% do faturamento, suspensão ou cancelamento das atividades.

Da Rádio Nacional em Brasília, Oussama Eugauri".

Desenvolvido por: PontoCOM Desenvolvimento