Justiça decide interditar presídio de Poços de Caldas/MG por conta de superlotação...
A decisão foi assinada pelo juiz José Henrique na quarta-feira (8).
Por decisão da Corregedoria dos Presídios da Comarca de Poços de Caldas/MG, ocorreu a interdição total do Presídio da cidade para o recebimento de novos custodiados, até que a população carcerária seja reduzida ao limite máximo de 150 presos.
A decisão foi assinada pelo juiz José Henrique na quarta-feira (8), no âmbito de um Pedido de Providências que tramita desde abril de 2014 e trata da situação estrutural e da superlotação da unidade.
O Ministério Público de Minas Gerais requereu que o Estado comprovasse a transferência de todos os presos excedentes ao limite estabelecido, judicialmente, além de solicitar a elevação da multa por descumprimento para R$ 20 mil por dia e por preso excedente.
A Defensoria Pública apresentou manifestação no mesmo sentido, enquanto a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG – Subseção Poços de Caldas pediu a interdição do estabelecimento pelo prazo de dez dias e a imediata transferência dos presos excedentes.
Conforme a informação mais recente constante nos autos, em 08 de julho de 2026 o Presídio de Poços de Caldas abrigava 220 custodiados, número 70 acima do limite máximo fixado pela Justiça.
