Ministério Público alerta sobre riscos da expansão de plataformas de apostas ON-LINE em Minas Gerais...
Os principais efeitos negativos sentidos pela sociedade são: Saúde mental, vício e a facilidade de acesso através dos celulares.
No Brasil, o avanço das plataformas de apostas online conhecidas como (bets) tem causado impactos econômicos para muitas famílias e se tornado uma questão de saúde pública.
Os principais efeitos negativos sentidos pela sociedade são: Saúde Mental e Vício:
A facilidade de acesso através dos celulares transforma o que deveria ser lazer em um ciclo vicioso de perdas e tentativas de recuperação financeira.
Em Minas Gerais o Ministério Público Estadual por meio do PROCON de MG emitiu parecer onde alerta para risco da expansão das apostas.
As informações com o repórter Marco Aurélio Franco - direto da Agência Rádio Web de Belo Horizonte.
"O PROCON do Ministério Público de Minas Gerais emitiu um parecer com diretrizes jurídicas e institucionais de atuação dos órgãos de defesa do consumidor para as apostas online, também conhecidas como apostas de cota fixa. O documento chama atenção para os riscos econômicos, sociais e sanitários associados à expansão das apostas. Um levantamento de uma escola de negócios vinculada à universidade de São Paulo revelou que o vício em apostas online já é a causa número 1 para o descontrole financeiro dos lares brasileiros, um impacto no orçamento familiar é gigantesco. 30% dos jogadores gastam mais de R$ 1.000,00 por mês em betes, dinheiro que deixa de ir para alimentação, educação e lazer. O parecer do PROCON mineiro aponta que as apostas online são um serviço oferecido no mercado de consumo e, portanto, devem seguir normas como informação adequada, transparência, boa-fé, segurança e proteção contra publicidade enganosa e abusiva, conforme explica o promotor de justiça Luiz Alberto Franca Lima, coordenador do PROCON. A aposta não pode ser apresentada ao consumidor como um investimento, uma renda extra ou um método de enriquecimento. Quando a publicidade distorce essa informação, distorce a percepção do risco, exibe ganhos de forma sistemática, esconde as perdas, sempre há uma promessa de enriquecimento, ganhos, lucro. Se a mensagem inteira diz, você pode ganhar, você pode mudar de vida, tente novamente. Não basta colocar palavras pequenas ou rápidas do tipo, jogue com responsabilidade. Esse tipo de advertência não funciona como um álibi para a publicidade construída para retirar do consumidor essa percepção do risco. O documento também alerta para o risco elevado de captura da renda familiar, superendividamento, comprometimento do mínimo existencial e agravamento de problemas de saúde mental. Além disso, diferencia a competência regulatória federal da competência dos PROCONS, cabe aos órgãos de defesa do consumidor atuar contra publicidade irregular, práticas abusivas, falhas de informação, retenção indevida de valores, obstáculos à autoexclusão, falhas de atendimento e demais violações do Código de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais.
Para a Agência Rádio Web, Marco Aurélio Franco".
