Estado de Minas exige reposição de horas não trabalhadas de servidor que sair mais cedo para assistir jogos do Brasil na Copa.
De acordo com a resolução, fica facultada a antecipação da saída do trabalho, em até três horas antes do início das partidas da Seleção Brasileira.
Governo do Estado publicou na quarta-feira (24), a Resolução Seplag nº 56/2026, que estabelece regras excepcionais para a organização da jornada de trabalho dos agentes públicos estaduais nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo FIFA 2026.
De acordo com a resolução, fica facultada a antecipação da saída do trabalho, em até três horas antes do início das partidas da Seleção Brasileira.
A medida, no entanto, não configura ponto facultativo, redução de jornada ou dispensa de compensação das horas não trabalhadas.
As horas correspondentes à saída antecipada deverão ser compensadas até 30 de setembro deste ano 2026.
O servidor que não efetuar a compensação das horas estará sujeito ao desconto proporcional em sua remuneração.
A resolução não se aplica aos profissionais que atuam em serviços considerados essenciais e que demandam funcionamento contínuo.
