Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1; proposta segue para o Senado
Proposta aprovada pela Câmara reduz jornada semanal de trabalho, garante dois dias de descanso e agora segue para análise do Senado Federal.
Imagem/reprodução: Yotube - Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A votação foi acompanhada por manifestações de trabalhadores, sindicatos e estudantes em Brasília. No segundo turno, o texto foi aprovado por 461 votos favoráveis e 19 contrários, número muito acima dos 308 votos mínimos necessários para aprovação de uma PEC.
Com a aprovação, a nova regra prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Após a promulgação da PEC, as mudanças começarão a valer em até 60 dias. A jornada semanal de trabalho será reduzida gradativamente: inicialmente de 44 para 42 horas e, após um ano, cairá para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Segundo o texto aprovado, trabalhadores submetidos a regimes específicos, como escalas 12x36 e profissionais de áreas essenciais como saúde, segurança pública, limpeza urbana e transporte, poderão ter regras diferenciadas por meio de acordos coletivos para garantir os dois dias de descanso semanal.
A PEC também estabelece exceção para profissionais com diploma de ensino superior e renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente acima de R$ 21 mil. Esses trabalhadores não estarão sujeitos às regras de redução de jornada e controle de horas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação como “um dia histórico” e afirmou que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta ainda deve enfrentar debates no Senado Federal. Empresários e representantes de alguns setores demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos e de produtividade. Já sindicatos e movimentos trabalhistas defendem que a mudança representa um avanço nas relações de trabalho e na saúde dos trabalhadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não definiu um calendário oficial para análise da proposta, mas já existem requerimentos para realização de sessões temáticas que debatam os impactos sociais e econômicos da medida.
