Segunda-feira, 20 de Abril de 2026 15:13
Lei regulamenta guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação
Nova regra define critérios para divisão de responsabilidade sobre pets após o fim de relacionamentos.
O governo federal sancionou e publicou na sexta-feira (17), a lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação, em casos de separação de casais.
A nova lei também presume que o animal que tenha vivido a maior parte de sua vida durante a relação deve ser tratado como uma "propriedade comum" do casal.
Para entendermos um pouco sobre a nova legislação ouvimos a advogada e defensora da causa animal, Beatriz Arreguy Clepf Sandrine.
Ouça:
