Justiça suspende plebiscito sobre asfaltamento das ruas de paralelepípedo em Ouro Fino
Segundo a decisão, um plebiscito não pode modificar uma sentença judicial já transitada em julgado, o que é o caso da preservação do calçamento de paralelepípedo em Ouro Fino.
Imagens: Luís Guilherme Burza (arquivo)
A Justiça de Ouro Fino determinou que o Decreto Legislativo nº 006/2026, editado pela Câmara Municipal de Ouro Fino, que previa um plebiscito para decidir pelo asfaltamento de algumas ruas de Ouro Fino fosse suspenso. A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública.
Segundo a decisão, um plebiscito não pode modificar uma sentença judicial já transitada em julgado, o que é o caso da preservação do calçamento de paralelepípedo das ruas de Ouro Fino.
Procurado pela reportagem da Difusora, o presidente da Câmara Municipal, Clóvis Coldibeli preferiu não se manifestar sobre o assunto. Já o prefeito Toninho Miguel afirmou que a iniciativa foi do legislativo e que o executivo não foi acionado judicialmente, mas que, em sua visão, alguns pontos da cidade deveriam ser preservados e outros “não tem mais condição de manter o calçamento de paralelepípedo, mas temos que respeitar a decisão judicial.”
