Câmara de Ouro Fino realiza hoje 5° Sessão Ordinária de 2026

A Câmara de Ouro Fino, realiza nesta segunda-feira,  dia 30, às 20h, a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

1. PROJETO DE LEI N.º 3.665/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa AGROPECUÁRIA COOPERATIVA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI N.º 3.667/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Revoga a Lei nº 3.202/2024, que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA., CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras providências.

EM VOTAÇÃO

3. PROJETO DE LEI N.º 3.659/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00, para a entidade e fins que especifica.

4. PROJETO DE LEI N.º 3.660/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Altera a Lei Delegada n.º 005/2025 que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

5. PROJETO DE LEI N.º 3.661/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Divisão de Vigilância em Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal, no valor de R$ 130.500,00, para os fins que especifica.

6. PROJETO DE LEI N.º 3.663/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Institui o Programa Municipal de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade no Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.

7. PROJETO DE LEI N.º 3.664/2026 Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a autorização e regulamentação da oferta de alimento e água a animais domésticos em situação de abandono no âmbito do Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo V – Das Medidas Referentes aos Animais, do Código de Posturas do Município, e dá outras providências.

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Wangnell Francisca de Faria Junho Teixeira.

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Amanda Cristina Silva Almeida.

11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/2026 Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Rogério da Silva.

12. MOÇÃO DE PROTESTO E SOLIDARIEDADE N.º 026/2026 Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Protesta diante das graves denúncias de maus-tratos e abandono de animais em um Abrigo Público do Município de Paulistana, no Estado do Piauí, fato ocorrido no mês de fevereiro de 2026, sob a gestão do Prefeito Osvaldo da Abelha Branca.

13. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 027/2026 Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, reconhecendo sua atuação e contribuição em defesa da justiça, da ética e do bem-estar da população brasileira.

14. MOÇÃO DE APELO N.º 028/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Apela ao Excelentíssimo Senhor Dr. Maurício Lemes de Carvalho, Deputado Estadual (NOVO), no sentido de viabilizar a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de uma quadra de basquete 3x3 no município de Ouro Fino/MG, conforme reivindicação expressa da comunidade esportiva local, formalizada por meio de abaixo-assinado subscrito pelos praticantes da modalidade.

15. MOÇÃO DE GRATIDÃO E APLAUSOS N.º 029/2026 Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Concedo Moção de Gratidão e Aplausos ao Ecomuseo Valle dei Laghi, em reconhecimento à louvável iniciativa do Projeto “Oltre Confini e Generazioni: Storie di Emigrazione dalla Valle dei Laghi”.

16. MOÇÃO DE APELO N.º 030/2026 Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, para que o Governo Federal promova um aumento considerável de verbas destinadas às Forças Armadas Brasileiras, com o objetivo de fortalecer, modernizar e atualizar os meios de defesa nacional.

17. MOÇÃO DE APELO N.º 031/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Apela ao Excelentíssimo Senhor Antônio Benedito Salgueiro Miguel, Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à regulamentação e adequação da legislação municipal aos termos da Lei nº 15.326/2026.

18. MOÇÃO DE APELO N.º 032/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Apela ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, Sr. Rogério Greco, bem como à Ilustríssima Diretora do Instituto de Identificação de Minas Gerais (IIMG), Delegada Carolina Bechelany, para que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a abertura de novos cursos promovidos pela Polícia Civil, por meio do referido Instituto, para capacitação e confecção de RGs.

19. MOÇÃO DE APELO N.º 033/2026 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel, para que realize uma campanha de conscientização da população, alertando para os prejuízos e responsabilidades decorrentes do abandono de animais em nosso município, especialmente cães, nas proximidades da Escola Esperança e Vida.

20. MOÇÃO DE APOIO N.º 034/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Solicita apoio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, bem como ao Setor de Assistência Social do Município de Ouro Fino/MG, para que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a implantação de um Centro de Convivência e Cuidado para Idosos no município, a ser desenvolvido junto ao Lar dos Idosos Sebastião de Assis.

EM APRESENTAÇÃO

21. PROJETO DE LEI N.º 3.666/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Revoga a Lei nº 3.214/2024, que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRITEL SOLUÇÕES EM PAPÉIS E FILMES LTDA., CNPJ 45.990.297/0002-07 e dá outras providências.

22. PROJETO DE LEI N.º 3.668/2026 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o Programa ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências.

23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Roberto Coltri.

24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 017/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Márcio Daniel Igídio.

25. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 018/2026 Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana Alves.

26. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 019/2026 Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Roberto Batista. 

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