Câmara de Ouro Fino realiza hoje 4° Sessão Ordinária de 2026

04ª sessão ordinária de 2026 realizada pela câmara dos vereadores de Ouro Fino será nesta terça-feira, dia 17, na sede da Câmara Municipal

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

1. PROJETO DE LEI N.º 3.658/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para a entidade e fins que especifica

VOTAÇÃO

2. PROJETO DE LEI N.º 3.655/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 229.623,99, para os fins que especifica.

3. PROJETO DE LEI N.º 3.656/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Altera os incisos II e III do art. 2º da Lei Municipal nº 3.203, de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre a doação de bem público e concessão de incentivos fiscais à empresa SSA - Soluções em Sistemas Automotivos Ltda.

4. PROJETO DE LEI N.º 3.657/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa JMV Material Veterinário - ME Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.034.705/0001-75, e dá outras providências.

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Rafael Lúcio da Silva. APRESENTAÇÃO

6. PROJETO DE LEI N.º 3.659/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00, para a entidade e fins que especifica.

7. PROJETO DE LEI N.º 3.660/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Altera a Lei Delegada nº 005/2025 que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Outras providências.

8. PROJETO DE LEI N.º 3.661/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Divisão de Vigilância em Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal, no valor de R$ 130.500,00, para os fins que especifica.

9. PROJETO DE LEI N.º 3.662/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Dispõe sobre a transparência pública das informações relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano nos pontos públicos do Município de Ouro Fino/MG, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação federal vigente, e dá outras providências.

10. PROJETO DE LEI N.º 3.663/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Institui o Programa Municipal de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade no Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.

11. PROJETO DE LEI N.º 3.664/2026 Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a autorização e regulamentação da oferta de alimento e água a animais domésticos em situação de abandono no âmbito do Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

12. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo V – Das Medidas Referentes aos Animais, do Código de Posturas do Município, e dá outras providências.

13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Wangnell Francisca de Faria Junho Teixeira.

14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Amanda Cristina Silva Almeida.

15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/2026 Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Rogério da Silva.

16. MOÇÃO DE APOIO N.º 020/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Propõe o envio de Moção de Apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), pela continuidade da tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o piso salarial nacional para os profissionais técnico-administrativos da educação básica pública.

17. MOÇÃO DE APELO N.º 021/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Apela ao Deputado Federal Dimas Fabiano (PP/MG) pela destinação de emenda parlamentar ao Município de Ouro Fino/MG, para o fortalecimento da infraestrutura ou aquisição de retroescavadeira, ou, alternativamente, pela intercessão junto ao Governo Federal para a mesma finalidade.

18. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS N.º 022/2026 Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Concede Moção de Reconhecimento e Aplausos à Excelentíssima Senhora Nicoletta Gomiero, Cônsul-Geral da República Italiana, e, por extensão, a todos os colaboradores do Consulado Geral da República da Itália em Belo Horizonte, pelos excelentes serviços prestados à comunidade italiana e ítalodescendente.

19. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 023/2026 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Agradece à empresa Cimed, na pessoa de seu CEO, João Adibe, pelo gesto de solidariedade e responsabilidade social em apoio aos municípios de Juiz de Fora e Ubá, afetados pelas fortes chuvas na região da Zona da Mata.

20. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 024/2026 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Expressa agradecimento à ONG DDA (Defensores dos Direitos dos Animais) pelo relevante apoio voluntário prestado em ações de castração de animais no município.

21. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 025/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Concede Moção de Aplausos aos Senhores Francisco Alves Sobreiro Filho, Pedro Sobreiro e Alexandre Luiz Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na manutenção da iluminação pública do município.

22. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VER.ª VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO N.º 073 - Sugerindo a instalação de câmeras de segurança em diversos departamentos da prefeitura e em alguns pontos estratégicos da cidade. N.º 090 - Sugerindo que seja realizada a operação tapa buracos nas ruas dos bairros Jardim São Paulo, Jardim Belo Horizonte 1 e 2, bem como nos bairros adjacentes, tendo em vista as condições precárias em que se encontram diversos trechos dessas vias. N.º 091 - Sugere a criação e implantação de uma "Sala Lilás" na Delegacia de Polícia de Ouro Fino, para o atendimento especializado de mulheres vítimas de violência. N.º 092 - Sugerindo que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar dois profissionais da área de enfermagem para atendimento no Posto de Saúde do Distrito de São José do Mato Dentro.N.º 093 - Sugerindo a realização de Censo Animal no município, utilizando se possível a colaboração das equipes dos PSFs (Programas de Saúde da Família) e/ou agentes de endemias, durante suas visitas domiciliares.

23. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO N.º 072 – Sugerindo a implantação de um parquinho infantil no bairro rural da Barra. N.º 097 – Sugerindo a contratação de mais um Profissional de Fonoaudiologia para atuação na Rede Municipal de Saúde de Ouro Fino.

24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA N.º 075 – Sugerindo manutenção e melhorias na rua Rogério Gissoni, especialmente no trecho compreendido entre a Câmara Municipal e o CEME Professora Silvia Emília Rossi Wolf. N.º 076 – Sugerindo junto ao setor competente, que seja verificada a necessidade de realização de melhorias na escada que liga a rua José Lino Simões ao acesso ao bairro Jardim Ouro Verde. N.º 077 – Sugerindo junto ao setor competente, a regulamentação do estacionamento na Avenida Guarda Mor Lustosa, no trecho compreendido em frente ao supermercado Alvorada até o semáforo próximo ao ‘boi sem coração”. N.º 086 – Sugerindo por meio da Secretaria competente a implantação de um ponto de ônibus na Praça dos Palomos, com estrutura ampla e com cobertura, para atender os moradores da comunidade.

25. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA N.º 071 - Sugerindo a realização de estudos e a elaboração de projeto para implantação de programa municipal de tratamento da obesidade na rede pública de saúde, com fornecimento gratuito de medicamentos e acompanhamento multidiscisplinar. N.º 074 - Sugerindo a realização de estudos e a análise de viabilidade para a atualização e eventual aumento do valor das diárias concedidas aos servidores

municipais em deslocamentos oficiais para fora do município, com especial atenção as diárias destinadas aos motoristas, bem como a avaliação da possibilidade de simplificação dos procedimentos de comprovação das referidas diárias. N.º 078 - Sugerindo para que promova articulação institucional junto ao Poder Executivo do Município de Jacutinga/MG, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas para a inclusão do município de Ouro Fino/MG na denominada rota turística da revolução constitucionalista de 1932, já estruturada turisticamente pelo município de Jacutinga. N.º 079 - Sugerindo para que determine aos setores competentes a execução de implementação da Lei Municipal n.º 3.319, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação do guia virtual turístico “Conheça Ouro Fino” . N.º 080 - Sugerindo por meio da Divisão Municipal de Cultura e Turismo, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação, articulação e estruturação turística e cultural da rota Caminhos do Ouro, conforme reconhecida pela Lei Estadual nº 25.456, de 5 de setembro de 2025, em cooperação com os demais municípios que integram o trajeto histórico. N.º 081 - Sugerindo para que sejam tomadas as providências necessárias para a confecção e instalação de uma placa informativa no Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, destacando o reconhecimento do local como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais, conforme estabelecido pela Lei Estadual n.º 25.522, de 2025. N.º 082 - Sugerindo para que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração de um catálogo turístico ou a inclusão de conteúdo específico no guia turístico virtual “Conheça Ouro Fino”, com o objetivo de acrescentar informações sobre todas as igrejas existentes no município. N.º 083 – Sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para que, no processo de consolidação da irmandade entre os municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto, seja realizada a assinatura oficial do tratado, na casa do Café com Leite, importante marco histórico e cultural do município de Ouro Fino. N.º 087 – Sugerindo que o Poder Executivo Municipal busque incentivar e estimular os produtores rurais de Ouro Fino a desenvolver a viticultura (cultivo de uvas) como cultura agrícola associada, especialmente como alternativa ou complemento à produção de café no município. N.º 088 – Sugerindo que o Poder Executivo Municipal realize estudos e análise a viabilidade da implementação do sistema de capina a vapor no município de OuroFino, como alternativa sustentável para os serviços de limpeza urbana e manutenção de vias públicas. N.º 094 - Sugerindo a realização de estudos e a análise de viabilidade para a ampliação da estrutura física do departamento municipal de fisioterapia. N.º 095 - Sugerindo a realização de estudos e a análise de viabilidade para a ampliação da cozinha da Escola Municipal Ester Favilla. N.º 096 - Sugerindo a realização de estudos e a análise de viabilidade para a aquisição de alevinos destinados à soltura em represas, lagos e corpos hídricos existentes no município de Ouro Fino.

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR JOSÉ AGOSTINHO MURONI: N.º 084 – Sugerindo por meio da secretaria competente, que seja realizada a aquisição e disponibilização de equipamentos de proteção individual “EPIs” para os servidores que atuam no cemitério municipal de Ouro Fino. N.º 085 – Sugerindo a contratação de profissional fonoaudiólogo para atendimento as crianças do município de Ouro Fino, especialmente aquelas em fase de crescimento e que estão matriculadas nas escolas e creches da rede pública de ensino. N.º 098- Sugerindo na forma regimental, que seja estudada a possibilidade de criação de um mecanismo que permita às pessoas residentes na zona rural do município utilizarem, de forma organizada e regulamentada, o transporte escolar para deslocamento até o centro da cidade.

27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR CLÓVIS COLDIBELI E VERª. LÍVIA ROBERTA FRANCELI: N.º 089 - Sugerindo que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de bebedouros de água no campo do Distrito de Crisólia, no Estádio Municipal na área destinada ao campo de futebol, bem como nos demais locais do município onde a Prefeitura realiza atividades de escolinhas esportivas e projetos de iniciação ao esporte que ainda não dispõem desse equipamento.