Câmara de Ouro Fino realiza hoje 3º Sessão Ordinária de 2026

A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira (02), a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 com transmissão pelo facebook do legislativo.

Em votação

1.PROJETO DE LEI N.º 3.648/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a suplementação de crédito especial em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 6.500.000,00, para os fins que especifica.

2. PROJETO DE LEI N.º 3.649/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais no valor de R$ 40.666,74, para as entidades e fins que especifica.

3. PROJETO DE LEI N.º 3.650/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 590.000,00, para os fins que especifica.

4. PROJETO DE LEI N.º 3.651/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Saúde, no valor total de R$ 50.642,86, para os fins que especifica.

5. PROJETO DE LEI N.º 3.653/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Feridas Crônicas no Município de Ouro Fino - MG e dá outras providências.

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/2026 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Tereza Evangelista da Rocha.

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Pedro Henrique Botelho de Melo.

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Hugo Zaratini da Silva.

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2026 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Flávio Luiz Baptista Gouvêa.

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/2026 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Silvio Antônio Miranda.

EM APRESENTAÇÃO

11. PROJETO DE LEI N.º 3.655/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 229.623,99, para os fins que especifica.

12. PROJETO DE LEI N.º 3.656/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Altera os incisos II e III do art. 2º da Lei Municipal nº 3.203, de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre a doação de bem público e concessão de incentivos fiscais à empresa SSA - Soluções em Sistemas Automotivos Ltda.

13. PROJETO DE LEI N.º 3.657/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa JMV Material Veterinário - ME Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.034.705/0001-75, e dá outras providências.

14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Rafael Lúcio da Silva.

15. MOÇÃO DE APOIO N.º 016/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 68/2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, a ser encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos/PB), e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG), autor da proposição, para fins do disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, alterada pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.

16. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 017/2026 Autoria: Ver.ª Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Reconhecimento à Senhora Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo relevante e inovador trabalho científico desenvolvido na área da neurociência.

17. MOÇÃO DE APELO N.º 018/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, no sentido de que sejam envidados esforços para providenciar a substituição do ônibus atualmente utilizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino, por um ônibus novo, equipado com plataforma elevatória de acessibilidade, garantindo melhores condições de transporte aos seus assistidos.

18. MOÇÃO DE APOIO N.º 019/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apoio ao Presidente da ALESP, Deputado Estadual André do Prado (PL), ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Estadual Tito Torres (PSD), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB) e ao Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), autor da propositura, em razão da relevância do Projeto de Lei nº 500/2026, que declara como Reserva Nacional de Terras Raras a área situada no planalto vulcânico do Sul de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, estabelece diretrizes de governança e condições especiais para a outorga minerária e ambiental, incluindo entre os municípios abrangidos o Município de Ouro Fino, visando ao desenvolvimento sustentável, à soberania nacional e à geração de benefícios econômicos regionais.

19. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VER.ª VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO N.º 051 – Sugerindo a implantação do Programa Municipal de Defesa Pessoal e Proteção à Mulher. N.º 052 – Sugerindo a instalação de luminárias com sensor de presença nas estradas rurais. N.º 053 – Sugerindo a implantação do Programa “Coleirinha Amarela Floreste”, para identificação e cuidado de cães em situação de rua e cães comunitários. N.º 062 – Sugerindo a elaboração e implementação de projeto municipal para limpeza de terrenos baldios, com utilização de mão de obra de centros e clínicas de reabilitação, aliando responsabilidade urbana e inclusão social. N.º 065– Sugerindo a instalação de um parquinho infantil na Praça Monsenhor Teófilo (Praça da Matriz). N.º 068– Sugerindo a possibilidade de contratação de médico geriatra para atendimento nos postos de saúde.

20. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO N.º 063 – Sugerindo a realização de estudos técnicos visando a possibilidade de implantação de ciclovia no entorno do Recanto do Lago dos Palomos, bem como nas vias adjacentes, com especial atenção ao trecho de saída da Avenida dos Palomos. N.º 064 – Sugerindo a implantação de sinalização horizontal e vertical em diversos pontos do bairro São José do Mato Dentro, localizado na zona rural deste município.

21. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA N.º 066 – Sugerindo junto ao departamento competente que realize a manutenção e melhorias no Campo de Futebol do bairro Serrinha.

22. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA N.º 054 - Sugerindo a adoção de contêineres subterrâneos para o armazenamento de resíduos sólidos no município de Ouro Fino. N.º 055 - Sugerindo a implantação de um espaço sensorial e integrativo voltado às pessoas com Transtorno do Espectro autista (TEA) no município de Ouro Fino. N.º 056 - Sugerindo a criação de um programa municipal de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ouro Fino. N.º 057 - Sugerindo a realização de estudo para a criação de espaços públicos inclusivos. N.º 058 - Sugerindo a elaboração de projeto para implantação do serviço municipal de “limpa-fossa”. N.º 059 - Sugerindo a criação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente em locais de grande circulação. N.º 060 - Sugerindo a elaboração de projeto para implantação de uma clínicaescola, voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). N.º 061 - Sugerindo a criação e implementação do Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

23. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA N.º 049 – Sugerindo a revitalização da Praça da Baronesa, localizada em frente a Maçonaria, onde se encontra o monumento “O Boiadeiro”, com especial atenção à melhoria da iluminação pública do local. N.º 050 – Sugerindo a realização de estudo de viabilidade para transformar o espaço onde funciona a rodoviária interna de Ouro Fino, em uma galeria de comércio, aproveitando a estrutura já existente no local. N.º 067 – Sugerindo junto ao departamento competente, a realização de estudo e posterior construção de uma terceira via na entrada do bairro Santa Rita. N.º 069 – Sugerindo a instalação de ponto de ônibus na Praça dos Ipês (Parque dos Palomos).

24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VER. LÍVIA ROBERTA FRANCELI N.º 070 - Sugerindo a criação e implementação do projeto “Horta Socioeducacional” no Município de Ouro Fino, a ser desenvolvido em unidades escolares, especialmente aquelas que funcionam em período integral.