Após recesso de carnaval, Câmara de Ouro Fino tem sessão ordinária na noite desta quinta-feira

Após o recesso de carnaval, a Câmara de Ouro Fino retoma os trabalhos com a 2º Sessão Ordinária do ano, na noite desta quinta-feira, dia 19, com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

1. PROJETO DE LEI N.º 3.652 DE 2026 
Autoria: Mesa Diretora 
Resumo: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001 DE 2026 
Autoria: Mesa Diretora 
Resumo: Altera os artigos 2° e 4° da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG.

VOTAÇÃO

3. PROJETO DE LEI N.º 3.644/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe regulamentação da função pública de Professor de Apoio na rede de ensino do Município de Ouro Fino, Minas Gerais, e dá outras providências.

4. PROJETO DE LEI N.º 3.645/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.

5. PROJETO DE LEI N.º 3.646/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.

6. PROJETO DE LEI N.º 3.647/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2026
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, finanças e Redação Final
Resumo: Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo, referente ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2026
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, finanças e Redação Final
Resumo: Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo, referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Luan Luiz de Paiva.

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Climene Helena Massari da Silva Palma.

11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Suzete Leonardo de Oliveira Pereira

12. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 007/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Moção de Aplausos ao senhor Fábio Maciel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município como Locutor, Apresentador, DJ e Comunicador, atuando de forma marcante em diversos eventos sociais, culturais e institucionais.

13. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 008/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Moção De Aplausos à Congregação Cristã no Brasil de Ouro Fino, pela sua contribuição significativa de forma espiritual e moral a inúmeros cidadãos ourofinenses.

14. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 009/2026
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Agradecimento às empresas agropecuárias Agro Ouro e Ouro Vet, pela relevante parceria, participação e apoio prestados na campanha “mi au” de castração de cães e gatos, realizada nos dias 24 e 25, na Praça do Berrante, em nosso Município.

15. MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO N.º 010/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Protesto e Repúdio ao Presidente do Congresso Nacional, Exmo. Sr. Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO BRASIL), em repúdio ao aumento dos chamados penduricalhos e benefícios adicionais nas casas legislativas do Congresso Nacional, com cópia para conhecimento ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e ao Exmo. Sr. Deputado Federal Dimas Fabiano.

16. MOÇÃO DE APELO N.º 011/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo Ao Deputado Federal Dimas Fabiano (União Progressistas), solicitando seu apoio por meio de emenda parlamentar, a fim de viabilizar os recursos necessários para a troca do telhado da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG.

17. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 012/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Moção de Repúdio à empresa EPR Sul de Minas, diante do estado precário e alarmante das estradas sob sua concessão, especialmente no trecho que liga Ouro Fino/MG até o município de Jacutinga/MG.

18. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 013/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Moção de Aplausos à Polícia Militar de Ouro Fino/MG, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ourofinense, em especial pela célere e eficaz atuação que resultou na prisão do autor do feminicídio ocorrido no município no dia 09 de fevereiro de 2026.

19. MOÇÃO DE APOIO N.º 014/2026
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Antônio Lino Filho
Resumo: Moção de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e ao nobre Deputado Estadual Dr. Maurício, autor da proposição, a manifestando apoio irrestrito ao Projeto de Lei nº 4.969/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do morango.

20. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 015/2026
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Aplausos ao Senhor Aristides Donizete Lopes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Fino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento e ao desenvolvimento da agricultura do nosso Município.

APRESENTAÇÃO

21. PROJETO DE LEI N.º 3.648/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a suplementação de crédito especial em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 6.500.000,00, para os fins que especifica.

22. PROJETO DE LEI N.º 3.649/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais no valor de R$ 40.666,74, para as entidades e fins que especifica.

23. PROJETO DE LEI N.º 3.650/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 590.000,00, para os fins que especifica.

24. PROJETO DE LEI N.º 3.651/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Saúde, no valor total de R$ 50.642,86, para os fins que especifica.

25. PROJETO DE LEI N.º 3.653/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Feridas Crônicas no Município de Ouro Fino - MG e dá outras providências.

26. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Tereza Evangelista da Rocha.

27. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Pedro Henrique Botelho de Melo.

28. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Hugo Zaratini da Silva.

29. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Flávio Luiz Baptista Gouvêa.

30. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Silvio Antônio Miranda.

31. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
N.º 028 - Sugerindo a viabilidade de inserção da prestação do serviço de tratamento de canal (endodontia) aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no setor de odontologia da rede municipal.
N.º 033 - Sugerindo a possibilidade de alocar um profissional de enfermagem para o acompanhamento de pacientes durante o transporte realizado para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), com especial atenção aos que realizam terapia renal substitutiva (hemodiálise) e tratamento oncológico.

32. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
N.º 030 – Sugerindo melhorias e serviços de manutenção na quadra esportiva localizada no bairro São Judas.
N.º 043 – Sugerindo a realização de limpeza geral e manutenção da quadra esportiva localizada no bairro Bela Vista.
N.º 044 – Sugerindo a realização de manutenção da iluminação e reparos gerais na quadra esportiva do bairro São Judas.
N.º 045 – Sugerindo a repintura das faixas que delimitam as vagas de estacionamento, bem como a execução da sinalização viária horizontal e vertical na rua 13 de maio.
N.º 046 – Sugerindo a realização de limpeza geral no bairro São Judas e em bairros adjacentes. 

33. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 040 – Dispõe sobre a reiteração da urgente necessidade de se iniciarem o sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) na área central e nas principais vias comerciais do Município, em conformidade com legislação já aprovada.
N.º 041 – Dispõe sobre a necessidade de execução, em caráter de urgência, de serviços de manutenção e recuperação das estradas rurais, incluindo a implementação de sistemas de drenagem e a construção de caixas de contenção de águas pluviais. 

34. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 026 – Sugerindo a construção de banheiro público no centro da cidade.
N.º 027– Sugerindo a construção de ponto de ônibus coberto, em frente à antiga rodoviária, na rua Coronel Paiva.
N.º 029– Sugerindo a realização de manutenção básica na quadra de esporte do bairro São Judas, a qual se encontra em situação precária e necessita de reparos urgentes.

35. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 034 - Sugerindo a a necessidade de promover a manutenção corretiva e a revitalização da Academia ao Ar Livre localizada no Parque Municipal dos Palomos, incluindo o reparo ou a substituição dos equipamentos danificados.
N.º 035 – Sugerindo que dentro das possibilidades orçamentárias do município, o Poder Executivo providencie, com a maior brevidade possível, a aquisição de um veículo Spin adaptada destinada ao atendimento das demandas do município.
N.º 036 - Sugerindo a realização de limpeza e roçada na rua Capitão Enos Cândido, no bairro Jardim Expedicionários, bem como a limpeza em outras ruas adjacentes do referido bairro.
Nº 047- Sugerindo a pavimentação asfáltica da estrada rural que conecta o perímetro urbano ao bairro rural do matão.
Nº 048- Sugerindo a criação de um programa municipal de arborização no município de ouro fino. 

36. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N.º 031 - Sugerindo a realização de serviços de capina e roçada na Rua Maria de Lourdes Aparecida, no bairro Santa Rita, visando garantir a segurança, a trafegabilidade e a salubridade da via, posto que naquela localidade o mato excessivamente alto, situação esta agravada por decorrência das constantes chuvas.
N.º 032 - Sugerindo a limpeza e roçagem das ruas do bairro Jardim Ebenezer. 

37. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VER. LÍVIA ROBERTA FRANCELI
N.º 037 – Sugerindo a implantação e estruturação do transporte público municipal, tanto na zona urbana quanto na zona rural, especialmente para atender os bairros mais afastados e as regiões rurais do município.
N.º 039 – Sugerindo a realização de manutenção e intensificação da fiscalização de trânsito na rodovia de acesso ao bairro dos Limas, bem como a instalação de dispositivos refletivos (“olhos-de-gato”) na rodovia que dá acesso ao bairro do Cervo.