Câmara de Ouro Fino retoma nesta segunda-feira reuniões ordinárias, após recesso parlamentar

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 006 DE 2025 
Autoria: Todos Vereadores 
Resumo: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta popular acerca da substituição do calçamento em paralelepípedo das vias públicas situadas na área central do Município de Ouro Fino/MG.

VOTAÇÃO

2. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 001/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Concede Moção de Aplausos ao Senhor André Luís de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nas áreas social e esportiva no município de Ouro Fino

3. MOÇÃO DE APELO N.º 002/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel, solicitando providências urgentes ao setor de fiscalização da Prefeitura em relação aos terrenos localizados no bairro Palomos que se encontram em estado precário de conservação.

4. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 003/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Moção De Aplausos ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Nikolas Ferreira e ao Excelentíssimo Sr. Senador Magno, pela caminhada e luta no movimento “Acorda Brasil”, em prol da defesa de valores sociais, cívicos e da conscientização da população brasileira.

5. MOÇÃO DE APELO N.º 004/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Apelo ao Senhor Walter Luiz Pereira, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino – DMAAE, para adoção de providências urgentes relacionadas ao sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais no Distrito de São José do Mato Dentro.

6. MOÇÃO DE APELO N.º 005/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, bem como ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dimas Fabiano (União Progressistas), para que o Município de Ouro Fino/MG seja, o mais brevemente possível, contemplado com novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

7. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 006/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Moção de Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dimas Fabiano (União Progressistas), em reconhecimento ao relevante apoio prestado ao Município de Ouro Fino/MG, consubstanciado no encaminhamento de uma ambulância destinada ao atendimento da saúde pública municipal. 

APRESENTAÇÃO

8. PROJETO DE LEI N.º 3.644/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe regulamentação da função pública de Professor de Apoio na rede de ensino do Município de Ouro Fino, Minas Gerais, e dá outras providências.

9. PROJETO DE LEI N.º 3.645/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.

10. PROJETO DE LEI N.º 3.646/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.

11. PROJETO DE LEI N.º 3.647/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.

12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2026
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, finanças e Redação Final
Resumo: Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo, referente ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2026
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, finanças e Redação Final
Resumo: Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo, referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Luan Luiz de Paiva.

15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Climene Helena Massari da Silva Palma.

16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Suzete Leonardo de Oliveira Pereira

17. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
N.º 001 – Sugere a realização de estudos de viabilidade para a implementação de um serviço de plantão odontológico durante finais de semana, feriados e datas comemorativas, visando ao atendimento de urgências e emergências em saúde bucal.
N.º 002 – Sugere a elaboração de estudos técnicos para a implantação de uma área de lazer no bairro Jardim São Paulo, no terreno localizado nos fundos da unidade de saúde local.
N.º 007 – Sugere a execução de serviços de reparo e manutenção na quadra de esportes do bairro Jardim Centenário, bem como a melhoria da iluminação pública na Rua Manoel Jesuíno de Carvalho e nas demais vias do bairro BNH Novo.
N.º 018 – Sugere a implantação de infraestrutura de lazer, esporte e segurança no loteamento Nova Veneza.
N.º 025 – Sugere a aquisição de veículo automotor para suprir as necessidades logísticas do setor de odontologia municipal. 

18. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
N.º 008 – Sugere a aquisição e instalação de redes de proteção (contenção de bolas) nos campos de futebol do município, a fim de aumentar a segurança e evitar a saída da bola para áreas adjacentes.
N.º 010 – Sugere a ampliação e adequação do sistema de videomonitoramento da Praça do Berrante, com o objetivo de eliminar pontos cegos e reforçar a segurança dos frequentadores do local.
N.º 011 – Sugere a execução de obras para implantação de novo sistema de galerias pluviais (manilhamento) e a desobstrução da rede existente na Rua do Comércio, no Distrito de São José do Mato Dentro.
N.º 014 – Sugere a implantação de um sistema de videomonitoramento nas proximidades da localidade conhecida como “Boi sem Coração”, estendendo a cobertura à área do Terminal Rodoviário Municipal e seu entorno. 

19. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 022 – Sugere a construção de um muro de contenção (arrimo) no Posto de Saúde do bairro Caneleiras, bem como a realização de vistoria técnica em toda a estrutura física da unidade para avaliação de riscos.
N.º 023 – Sugere a instalação de grades de proteção ou cercamento no entorno do Recanto dos Lagos dos Palomos, com o objetivo de garantir maior segurança às crianças e demais frequentadores do local.
N.º 024 – Sugere a adoção de medidas emergenciais de fiscalização e ordenamento do trânsito na Rua Goitacazes, nas proximidades da Funerária Félix, para coibir o estacionamento irregular de caminhões e veículos de grande porte. 

20. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 009 – Solicita esclarecimentos sobre o não cumprimento de agendamento para atendimento de fisioterapia domiciliar, previsto para setembro de 2025 e pendente de realização até a presente data.
N.º 015 – Reitera indicação apresentada no início de 2025, que solicita a instalação de placas de identificação de logradouros nos bairros Palomos, Jardim Ouro Verde e Parque dos Moreiras.
N.º 016 – Reitera indicação, apresentada no ano de 2025, que sugere a instalação de redes de proteção na quadra poliesportiva da Praça do Berrante.
N.º 017 – Solicita informações sobre o andamento do processo de regularização fundiária e a emissão das escrituras definitivas das residências localizadas na Rua Chico Mendes, no Bairro do Alto. 

21. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 012 – Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos para a aplicação dos dispositivos da Lei Complementar n.º 226/2026, que altera a Lei Complementar n.º 173/2020, no que tange à possibilidade de pagamento de vantagens funcionais por tempo de serviço (tais como biênios, triênios e quinquênios) e seus respectivos retroativos aos servidores públicos municipais, condicionada à existência de dotação orçamentária e autorização em lei local.
N.º 021 – Sugere a criação de um estandarte (banner) oficial do Município de Ouro Fino, destinado ao uso em cerimônias e representações institucionais, bem como para ser ofertado como cortesia oficial a autoridades e delegações. 

22. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N.º 003 – Sugere a revitalização da sinalização de trânsito horizontal, incluindo a pintura de faixas de pedestres e redutores de velocidade (lombadas), com prioridade para a Avenida Cyro Gonçalves e posterior extensão a todas as vias do município.
N.º 004 – Sugere a implantação de uma área de recreação infantil (playground) e a instalação de bancos na Praça dos Ypês, visando aprimorar o espaço como área de convivência e lazer.
N.º 005 – Sugere que o Poder Executivo realize gestões junto à operadora Vivo para viabilizar a instalação de uma torre de telefonia celular que atenda ao bairro Palomos, a fim de melhorar a qualidade do sinal na localidade.
N.º 006 – Sugere a realização de serviço de desinsetização (pulverização) em toda a rede de bueiros e poços de visita do município, como medida de controle de vetores e saúde pública.
N.º 013 – Sugere a avaliação e o aprimoramento do portal online da autarquia municipal de água e esgoto, com foco na otimização das funcionalidades para emissão de segunda via e regularização de faturas em atraso. 

23. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VER. LÍVIA ROBERTA FRANCELI
N.º 019 – Sugere a realização de serviços de limpeza e desobstrução das saídas de águas pluviais das estradas rurais, bem como a manutenção e o reforço do cascalhamento nos trechos que apresentam condições de tráfego mais precárias.
N.º 020 – Sugere a execução de serviços de limpeza e zeladoria urbana no bairro Jardim Aeroporto, com especial atenção à área de recreação infantil, e a intensificação dos serviços de roçada e capina nos demais bairros do município, devido ao crescimento excessivo da vegetação.