Câmara Municipal realiza 1º Sessão Extraordinária do ano e aprova projeto de lei sobre recursos para a construção de 50 casas populares em Ouro Fino

A Câmara de Ouro Fino realizou no início da noite desta segunda-feira (26) sua primeira sessão extraordinária de 2026.

Entre os projetos de autoria do Executivo Municipal, estão o de número 3.638/2026 que autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 2.276.132,02

Projeto de Lei 3.639/2026 que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 980.000,00.

Projeto de Lei 3.640/2026 que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 5.317.262,31.

Projeto de lei 3.642/2026 que dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores.

Projeto de Lei 3.643/2026 que altera o artigo 1º da Lei 3.095/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, entre outros projetos da pauta.

De acordo com publicação no Portal da Casa Legislativa houve aprovação de crédito de quase R$ 2 milhões e 300 mil para o Fundo Municipal de Habitação, valor que será para complementação do município para a construção de 50 unidades habitacionais populares no bairro Gargatá V.

O recurso faz parte da contrapartida que deve ser custeada pela Prefeitura para a construção das casas populares que fazem parte do Novo PAC-Programa de Aceleração do Crescimento- de autoria do Governo Federal.

Segundo ainda a publicação, ao todo serão investidos mais de R$ 7 milhões e 800 mil reais na construção das moradias, sendo cerca de R$ 6 milhões e 400 mil repassados pelo Governo Federal e por volta de 1 milhão e 400 mil pelo Executivo Municipal.

A Prefeitura também será responsável pelas obras de infraestrutura que custarão quase R$ 900 mil reais.