IMA-MG abre consulta pública para receber sugestões de produtores rurais em todo o estado
Objetivo do órgão é ouvir produtores rurais, pecuaristas, médicos-veterinários e demais interessados sobre a nova proposta normativa que trata do controle e da movimentação animal no estado.
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A normatização do trânsito de animais vivos e ovos férteis, assim como a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento oficial obrigatório para o transporte de animais no Brasil, e da Autorização de Transferência Animal (ATA), documentação para a transferência de animais entre núcleos ou explorações dentro de um mesmo estabelecimento agropecuário, está em processo de atualização em Minas Gerais e pode receber contribuições diretas da sociedade para a construção de uma norma alinhada à realidade de quem utiliza esses serviços.
Com o objetivo de ouvir produtores rurais, pecuaristas, médicos-veterinários e demais interessados sobre a nova proposta normativa que trata do controle e da movimentação animal no estado, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu consulta pública com prazo para envio de contribuições até 21/1. A minuta da nova legislação e o formulário estão disponíveis no site do órgão.
“O objetivo desta portaria é dar mais transparência e padronização ao processo de emissão da GTA e da ATA no estado. Atualmente, recebemos muitas dúvidas e demandas sobre a emissão desses documentos, o que mostra a necessidade de unificar critérios e procedimentos. A proposta deixa claro quais são os requisitos para emissão, cancelamento e revalidação dos documentos e entre outras ações”, afirma Izabella Hergot, gerente de defesa sanitária animal do IMA.
A participação de toda a cadeia produtiva na consulta pública é imprescindível. Segundo a gerente, caso algum usuário identifique a necessidade de ajustes ou aprimoramentos no fluxo atualmente adotado, este é o momento adequado para contribuir e ajudar a aperfeiçoar a regulamentação.
