Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda (22) 23ª e ultima Sessão Ordinária do ano
A Câmara Municipal de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira (22) a 23° Sessão Ordinária de 2025. Confira a pauta da última Sessão Ordinária dos vereadores ouro-finenses este ano.
Imagem: Câmara de Ouro Fino
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.635 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.157 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.636 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel da Casa de Caridade de Ouro Fino para instalação e funcionamento do Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 012 DE 2025
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Ratifica o Protocolo Estatutário do Parlamento das Sete Cidades Sul Mineiras.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 013 DE 2025
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Altera o art. 86 do Regimento Interno para dispor sobre o processo de eleição e o mandato dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Fino.
VOTAÇÃO
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por Médico Veterinário em leilões e eventos similares envolvendo animais no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003 DE 2025
Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva
Resumo: Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, o “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e dá outras providências.
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.630 DE 2025
Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli
Resumo: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.
8. EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.630 DE 2025
Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli
Resumo: Altera a redação do inciso I do Art. 2º do Projeto de Lei nº 3.630/2025, que “Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.
9. EMENDA MODIFICATIVA N.º 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.630 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 3.630/2025, para explicitar direitos aplicáveis aos locais de uso coletivo e ao ambiente escolar, bem como assegurar a prevalência das necessidades individuais sobre regras gerais de vestimenta.
10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.631 DE 2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Reconhece a “Praça do Berrante” como espaço de relevante interesse cultural, turístico, histórico e gastronômico do Município de Ouro Fino, e dá outras providências.
11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.632 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público para a Arquidiocese de Pouso Alegre e dá outras providências
12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.633 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que especifica para a Associação dos Moradores do Bairro dos Limas – AMBLI, e dá outras providências.
13. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011 DE 2025
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino para dispor sobre a distribuição dos assentos dos Vereadores no Plenário.
14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 047 DE 2025
Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli
Resumo: Denomina Paulo Roberto Perez Garcia, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.
15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 048 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Denomina Rita Ferreira de Oliveira Ávila, a rua n.º 04, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.
16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 049 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Denomina Anna Pinto de Mendonça, a rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.
17. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 164/2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos à Sra. Joana Mara dos Reis, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido à frente da fanfarra da Escola Estadual Ernesto Barbosa.
18. MOÇÃO DE APLAUSOS N. 165/2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, em reconhecimento ao seu apoio na destinação de R$ 400.000,00 para a infraestrutura urbana de Ouro Fino.
19. MOÇÃO DE APELO N. 166/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Dispõe sobre Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senador Carlos Viana, para que se digne considerar a destinação de uma retroescavadeira, ou, alternativamente, a liberação de recursos financeiros no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a serem aplicados em ações de infraestrutura no Município de Ouro Fino/MG, como também a destinação de emenda parlamentar para a construção da Unidade de Hemodiálise no Município de Ouro Fino/MG.
20. MOÇÃO DE APLAUSOS N. 167/2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre Moção de Aplausos ao Sr. João Carlos Batista da Silva, em reconhecimento a sua honrada trajetória de serviços prestados à sociedade de Ouro Fino e sua dedicação ao bem comum.
21. MOÇÃO DE APLAUSOS N. 168/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Dispõe sobre Moção de Aplausos aos servidores públicos municipais, motoristas do Pronto Atendimento, pelos relevantes, essenciais e profundamente humanos serviços prestados à população na área do transporte em saúde.
22. MOÇÃO DE APLAUSOS N. 169/2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre Moção de Aplausos ao atleta Kaique Nestor Corrêa Ferreira, pelo brilhante empenho na edição The Best do Dominiun Fight Championship (DFC), evento que reuniu os melhores lutadores do ano e garantiu vaga pelo cinturão.
23. MOÇÃO DE APLAUSOS N. 170/2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre Moção de Aplausos ao Banco Sicredi pelos relevantes serviços prestados à cidade de Ouro Fino - MG.
24. MOÇÃO DE APLAUSOS N. 171/2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre Moção de Aplausos ao Senhor Wagner Luiz de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao esporte do município em especial as crianças e adolescentes de nossa Cidade.
APRESENTAÇÃO
24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
N.º 627 – Sugerindo a instalação de redutor de velocidade no Bairro da Barra.
N.º 628 – Sugerindo a realização de reforma simples, incluindo pintura, no banheiro do Bairro da Barra.
25. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 618 – Sugerindo a reinstalação de bancos na Praça do Centro Cultural.
N.º 619 – Sugerindo a união dos municípios mineiros de Ouro Fino, Ouro Preto e Ouro Branco como cidades-irmãs, em razão dos laços históricos e culturais relacionados ao ciclo do ouro.
N.º 620 – Sugerindo a renovação do convênio com a APAE referente aos profissionais da hidroterapia.
N.º 621 – Sugerindo a identificação histórica da Casa do Café com Leite.
N.º 622 – Sugerindo a instalação de placa informativa no Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima.
N.º 624 – Sugerindo a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Ouro Fino.
N.º 633 – Sugerindo o estudo de viabilidade para o retorno do transporte público coletivo urbano (ônibus circular) no Município de Ouro Fino.
N.º 634 – Sugerindo a criação de espaço de lazer destinado aos servidores públicos municipais de Ouro Fino.
N.º 635 – Sugerindo a abertura de processo de concessão para exploração de passeios turísticos com triciclos e quadriciclos.
N.º 636 – Sugerindo que o Poder Executivo Municipal realize, de forma oficial e
26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR NELSON LOPES DA SILVA
N.º 625 – Sugerindo a realização da operação Tapa-Buracos e a implantação de sinalização na Rua Laura de Oliveira Souza, Bairro São Judas.
N.º 626 – Sugerindo a criação de espaço de camping no Complexo dos Lagos dos Palomos.
27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 629 – Sugerindo a poda de árvores na Estrada Argentino, no Bairro Escolinha.
N.º 630 – Sugerindo a limpeza de bueiro à beira da estrada, na curva do Bairro Escolinha.
N.º 631 – Sugerindo o cascalhamento no trecho da Estrada dos Farias até o Hotel Colina.
N.º 632 – Sugerindo o conserto e melhorias na ponte localizada nas proximidades do Bairro Farias.
28. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
N.º 623 – Sugerindo o calçamento da Avenida Manoel Jesuíno de Carvalho, após o pontilhão, no sentido do Jardim Centenário.
