Câmara de Ouro Fino realiza, nesta segunda-feira (8), 22ª Sessão Ordinária de 2025

VOTAÇÃO

 

1. SUBSTITUTIVO N.º 001 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.623 DE 2025 

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 

Resumo: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e creches públicas municipais e instituições de ensino particulares de Ouro Fino.

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.624 DE 2025 

Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva 

Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e dá outras providências.

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.626 DE 2025 

Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 

Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios no valor de R$ 106.500,00, para as entidades e fins que especifica.

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.628 DE 2025 

Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 

Resumo: Institui a política de Combate ao Abandono e Evasão Escolar

 

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 045 DE 2025 

Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 

Resumo: Denomina Dr. Paulo Roberto Viana de Andrade, a rua n.º 11, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

 

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 046 DE 2025 

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 

Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. Artur Augusto Ribeiro da Silva

 

7. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 152/2025

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Moção de Repúdio à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, diante do grave e contínuo descaso com o Município de Ouro Fino/MG.

 

8. MOÇÃO DE APLAUSOS N. 153/2025

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Moção De Aplausos à Rádio Difusora Ouro Fino LTDA, pelo brilhante sucesso da realização do 28º Festival de Interpretação de Música Sertaneja – Troféu “O Menino da Porteira”.

 

9. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 154/2025

Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório

Resumo: Moção de Aplausos ao Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel, ao Deputado Estadual Dr. Maurício e ao Secretário de Estado de Saúde, Dr. Fábio Baccheretti, pelo trabalho decisivo que culminou na tão aguardada implantação do serviço de Hemodiálise no município de Ouro Fino.

 

10. MOÇÃO DE APELO N.º 155/2025

Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Moção de Apelo ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, ao Deputado Federal Dimas Fabiano (União/Progressistas) e ao Prefeito Municipal Antonio Benedito Salgueiro Miguel, solicitando o empenho e a atuação conjunta para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e de um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO no município de Ouro Fino/MG.

 

11. MOÇÃO DE APELO N.º 156/2025

Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva

Resumo: Moção de Apelo ao Deputado Federal Dimas Fabiano (PP), solicitando seu apoio junto ao Ministério da Saúde, especialmente ao Ministro Alexandre Padilha, para que o município de Ouro Fino/MG seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel.

 

12. MOÇÃO DE APOIO N.º 157/2025

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Moção de Apoio à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG e à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, pelo reconhecimento da boa-fé das 29 professoras de apoio do município de Ouro Fino e pelo apelo para que sejam reavaliadas as penalidades e processos administrativos instaurados em razão de diplomas posteriormente regularizados pela instituição emissora;

 

13. MOÇÃO DE APOIO N.º 158/2025

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Moção de Apoio à Câmara dos Deputados em apoio ao Projeto de Lei que prevê reclusão de até 5 anos, multa, e suspensão ou cassação da CNH para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas, reconhecendo a importância da medida para o combate aos maus-tratos e ao abandono de cães e gatos em todo o país.

 

14. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 159/2025

Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Moção de Aplausos à Ilustríssima Senhorita Luana Quaglia de Carvalho, pelo notável destaque internacional da ourofinense, que tem elevado o nome de Ouro Fino ao atuar com grandes artistas da música mundial, como Dua Lipa, Shawn Mendes, Ivete Sangalo, Rihanna, Beyoncé e Anitta.

 

15. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 160/2025

Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva

Resumo: Moção de Aplausos ao Professor Marcelo de Assis, da Glauco Academia de Natação, pelo desenvolvimento de material informativo sobre prevenção de afogamentos e riscos relacionados ao uso inadequado da água no período de verão.

 

16. MOÇÃO DE APELO N.º 161/2025

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Moção de Apelo aos Senadores de Minas Gerais, Deputados Federais Mineiros e Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sugerindo a se posicionarem em defesa da vida, da paz e da dignidade humana, pela proibição da soltura de fogos de artifícios com estampido.

 

17. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 162/2025

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal, referente à decisão judicial que determinou a prisão do General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, de 78 anos, estabelecendo pena que supera duas décadas de reclusão.

 

18. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 163/2025

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto

Resumo: Moção De Aplausos ao Senhor Alexandre Lopes Moreira, Presidente do Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais De Ouro Fino, Sistema FAEMG E SENAR, pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial aos produtores.

 

 

APRESENTAÇÃO

 

19. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 2025 

Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 

Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por Médico Veterinário em leilões e eventos similares envolvendo animais no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

 

20. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003 DE 2025 

Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva 

Resumo: Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, o “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e dá outras providências.

 

21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.630 DE 2025 

Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli 

Resumo: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras com restrições alimentares o direito de ingressar e permanecer em locais de uso coletivo com alimentos e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.

 

22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.631 DE 2025 

Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 

Resumo: Reconhece a “Praça do Berrante” como espaço de relevante interesse cultural, turístico, histórico e gastronômico do Município de Ouro Fino, e dá outras providências.

 

23. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.632 DE 2025 

Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 

Resumo: Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público para a Arquidiocese de Pouso Alegre e dá outras providências

 

24. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.633 DE 2025 

Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 

Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que especifica para a Associação dos Moradores do Bairro dos Limas – AMBLI, e dá outras providências.

 

25. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.634 DE 2025 

Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 

Resumo: Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal para professores da rede municipal de ensino de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

 

26. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 012 DE 2025 

Autoria: Mesa Diretora 

Resumo: Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino para dispor sobre a distribuição dos assentos dos Vereadores no Plenário.

 

27. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 047 DE 2025 

Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli 

Resumo: Denomina Paulo Roberto Perez Garcia, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

 

28. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 048 DE 2025 

Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Cícero de Lima Braga 

Resumo: Denomina Rita Ferreira de Oliveira Ávila, a rua n.º 04, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

 

29. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 049 DE 2025 

Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Cícero de Lima Braga 

Resumo: Denomina Anna Pinto de Mendonça, a rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

 

30. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO

N.º 591 – Sugerindo a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Cabo Antônio Pinto Lisboa, localizada na via inferior a Praça Major Jacinto Matos Andrade, neste município.

N.º 592 - Sugerindo a realização de poda das árvores localizadas na Praça Major Jacinto Matos de Andrade. N.º 593 - Sugerindo a realização de serviços de passagem de patrol e cascalhamento nas estradas rurais do bairro Cariocas, na Estrada de São José do Mato Dentro sentido ao bairro da Barra e na Estrada do bairro dos Machado sentido ao bairro Escolinha.

N.º 594 - Sugerindo que seja avaliada a possibilidade de destinar parte dos recursos da Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), destinada a construção da cobertura da Escola Municipal de São José do Mato Dentro, também para a melhoria dos pisos das salas de aula e para a instalação de aparelhos de ar condicionado nas dependências da referida escola. 

N.º 604 - Sugerindo a designação de um servidor para ficar responsável pelas atividades de roçagem e manutenção dos campos de futebol do município de Ouro Fino.

N.º 605 - Sugerindo o desentupimento das bocas de lobo e bueiros do bairro Caneleiras. N.º 606 - Sugerindo a instalação de bebedouro e banheiro na Arena de Ouro. 

N.º 611 - Sugerindo a remoção de duas pedras localizadas na Estrada do Bairro Vira Copos, próximo a divisa com Andradas. 

N.º 613 - Sugerindo a instalação de pontos de coleta de lixo eletrônico no Distrito de São José do Mato Dentro. 

N.º 614 - Sugerindo a instalação de uma lixeira de coleta seletiva na Praça do Distrito de São José do Mato Dentro.

 

31. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI

N.º 596 – Sugerindo que seja oferecido café da manhã aos pacientes que realizam exames de sangue na rede pública de saúde do Município.

 

32. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA

N.º 598 - Sugerindo que a Secretaria Municipal de Saúde adote o sistema denominado “Faltômetro”, com o objetivo de conscientizar a população ourofinense sobre o número de consultas, exames e procedimentos perdidos por falta de comparecimento dos pacientes.

N.º 599 – Sugerindo a implantação de um espaço sensorial “Praça Sensorial”, em área pública deste município. 

N.º 601 – Sugerindo a implantação de um consultório odontológico e a disponibilização de atendimento médico especializado em ginecologia e obstetrícia no Posto de Saúde do bairro Jardim Aeroporto. 

N.º 603 – Sugerindo a entrega de uma lembrança de Natal aos Servidores Públicos Municipais como forma de reconhecimento e valorização pelo trabalho prestado ao longo do ano. 

N.º 608 – Sugerindo a construção de uma Praça na Avenida Mário Chiste, no bairro São Judas. 

N.º 609 – Sugerindo para que, na possibilidade, seja realizada a pintura geral do Posto de Saúde do bairro São Judas. 

 

33. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR NELSON LOPES DA SILVA

N.º 576 – Sugerindo junto ao departamento competente, a instalação de bueiros na rua José Lino Simões. 

N.º 602 – Sugerindo a manutenção e retirada de pedras às margens da Estrada Campestre. 

N.º 607 – Sugerindo a manutenção e limpeza do parquinho do bairro Jardim Centenário. 

N.º 616 – Sugerindo a limpeza e manutenção do entorno externo do prédio do antigo presídio, incluindo frente e fundos, tendo em vista o mato alto existente no local. 

 

34. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA

N.º 595 – Sugerindo o retorno do serviço de transporte circular municipal com a disponibilização de pelo menos dois horários diários, sendo um no período da manhã e outro no final da tarde, para atendimento à população de Ouro Fino.

N.º 597 – Sugerindo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Francisco Sales, nas proximidades do comércio do Clesinho.

N.º 610 – Sugerindo a instalação de dois redutores de velocidade na rua 13 de maio, nas proximidades da Padaria Shalon e da locadora Giga Mix.

N.º 615 – Sugerindo a limpeza e roçada do mato na Escola Professora Silvia Emília Rossi Wolf e na área localizada na parte superior da unidade, com acesso pela rua Marilis Favila da Silva Pinto.

 

35. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO

N.º 600 – Sugerindo a revitalização completa da área situada sob o pontilhão da Avenida Manoel Jesuíno de Carvalho.

N.º 617 – Sugerindo a instalação de Parquinho e Academia ao Ar Livre na Praça dos Ipês, Parque dos Moreiras, Jardim São Paulo e Jardim Belo Horizonte.