Volta a exigência de exame toxicológico para obtenção da CNH nas categorias A e B
Congresso mantém a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Imagem Ilustrativa
O Congresso Nacional manteve a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A(motos) e B(carros de passeio).
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Na Câmara, foram 379 votos a favor e 51 contrários; no Senado, 70 votos a favor e 2 contrários.
O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar consumo de substâncias psicoativas. Em caso positivo, a pessoa não pode obter a CNH, e é obrigatório para obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros).
A medida entre em vigor assim que a lei for publicada no "Diário Oficial da União".
