Novo decreto federal exige biometria para determinadas solicitações junto ao INSS

Está em vigor desde a última sexta-feira (21), o decreto que regulamenta a exigência de biometria para alguns pedidos feitos pelos contribuintes junto ao INSS. No entanto, o prazo foi adiado para maio de 2026 em relação a pedidos de novos benefícios de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença); pensão por morte; seguro desemprego; abono salarial; Bolsa Família; e salário maternidade.

A obrigatoriedade foi proposta pelo próprio governo no ano passado e aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano.

Para alguns grupos, a biometria não será exigida. É o caso de pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção. No caso do benefício de prestação continuada (BPC), o governo havia informado que a exigência de biometria já estava em vigor para novos pedidos.

Quem já recebe algum benefício social só precisará de biometria no caso de revisão cadastral – procedimento para verificar se a pessoa ainda preenche os requisitos para receber o benefício.

Quem já tem biometria cadastrada não precisa se preocupar. Pode pedir os benefícios sem precisar refazer o procedimento. Quem não tem biometria cadastrada precisa checar se o benefício pedido exigirá biometria.

A biometria pode ser coletada também pela Justiça Eleitoral, por meio de carteira de habilitação ou tirando a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).