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Segunda-feira, 24 de Novembro de 2025 12:13

Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, 21° Sessão Ordinária de 2025

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

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A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, a 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

EM VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.622 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.616 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

3. PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS N.º 001 A 022 AO PROJETO DE LEI N.º 3.617 DE 2025 
Autoria: Todos Vereadores
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.617 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.

5. PROPOSTA DE EMENDA N.º 001 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.619 DE 2025
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.619 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

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