Câmara de Ouro Fino realiza 19° Sessão Ordinária nesta segunda-feira

 A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, a 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.614 DE 2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório 
Resumo: Institui a Política Municipal de Monitoramento por Vídeo em espaços públicos e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.615 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ouro Fino, os dispositivos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n.º 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.620 DE 2025 
Autoria: Mesa Diretora 
Resumo: Altera a redação do artigo 17, da Lei nº 2.805, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009 DE 2025 
Autoria: Mesa Diretora 
Resumo: Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, de 19 de novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do CAC – centro de atenção ao cidadão e dá outras providências.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 042 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 043 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. André Pereira Evangelista.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 044 DE 2025 
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari ao Sr. Luciano de Melo Fuzari.
8. MOÇÃO DE APELO N.º 129 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Apelo endereçada à Diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), sugerindo providências urgentes diante da situação precária da frota de ônibus da empresa Viação Gardênia. 
9. MOÇÃO DE APELO N.º 130 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, solicitando ampliação do número de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida para o Município de Ouro Fino. 
10. MOÇÃO DE PESAR N.º 131 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Pesar aos familiares do Sr. Miguel Ângelo, pelo seu falecimento ocorrido em 16 de outubro deste ano de 2025.
11. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 132 DE 2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório 
Resumo: Moção de Aplausos endereçada à Polícia Rodoviária Federal, em especial à equipe da 16ª Delegacia da PRF, sediada em Pouso Alegre (MG), em reconhecimento ao brilhante trabalho realizado no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade, notadamente pela expressiva apreensão ocorrida no dia 18 de outubro de 2025, na cidade de Três Corações (MG), onde foram apreendidas cerca de 5,4 toneladas de maconha.
12. MOÇÃO DE APELO N.º 133 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Senhor Breno Longobucco, Diretor-Geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – ARTEMIG, para que interceda junto à concessionária EPR Sul de Minas, visando à viabilização, com urgência, da construção de terceiras faixas em trechos estratégicos da Rodovia MG-290 – João Tavares Corrêa Beraldo, especialmente nas proximidades dos municípios de Ouro Fino, Pouso Alegre e Jacutinga, onde o tráfego intenso de veículos pesados e os aclives acentuados comprometem a segurança e a fluidez do trânsito. 
13. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E APLAUSOS N.º 134 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Agradecimento e Aplausos endereçada ao Ilustríssimo Senhor Deputado Federal Odair José da Cunha, em Brasília/DF, pelo apoio e comprometimento com o município de Ouro Fino/MG, por meio da destinação de emendas parlamentares que têm contribuído significativamente para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população. 
14. MOÇÃO DE APELO N.º 135 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, e ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Senhor Wender Moreira Franca, para que adotem medidas urgentes de sinalização e reorganização do tráfego no cruzamento do Monumento do Boi Sem Coração, próximos ao Correios, visando aumentar a segurança viária e prevenir novos acidentes. 
15. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 136 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Moção de Aplausos endereçada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, em reconhecimento às importantes melhorias promovidas no Velório Municipal e no Cemitério Municipal de Ouro Fino.
16. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 137 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Repúdio ao Decreto Federal n.º 12.686, de 22 de outubro de 2025, recentemente editado pelo Governo Federal, endereçada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senador Carlos Alberto Dias Viana e à Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 
17. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 138 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Aplausos dirigida à Câmara Municipal de Monte Sião, em reconhecimento à iniciativa de criação da Subcâmara no distrito da Mococa.

APRESENTAÇÃO

18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.622 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.
19. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.623 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança preventiva nas salas de aula de instituições de ensino privadas do Município de Ouro Fino/MG. 
20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.624 DE 2025
Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e dá outras providências.
21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.625 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Institui o Programa Municipal de Redução de Ausências Injustificadas na Rede Municipal de Saúde de Ouro Fino/MG, denominado ‘Saúde com Compromisso de Todos’, e dá outras providências.

22. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
N.º 545 – Sugerindo melhorias no espaço comunitário do bairro São José do Mato Dentro.
N.º 546 - Sugerindo providências necessárias para a manutenção do vestiário e do entorno do campo de futebol localizado no bairro Peitudos.
N.º 547 - Sugerindo a realização de estudo para melhoria do cruzamento entre a rua João Pinheiro e a rua Senador Miranda Júnior.

23. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA 
N.º 553 – Sugerindo a instalação de ventiladores de teto nas dependências do departamento municipal de fisioterapia, com prioridade para sala de cinesioterapia. 
N.º 557 – Sugerindo a aquisição de faixas elásticas (thera band) e dois espelhos para o departamento municipal de fisioterapia. 
N.º 558 – Sugerindo a realização de reparos no passeio público dos Lagos dos Palomos, especialmente nas áreas com rachaduras e desníveis no pavimento. 
N.º 559 – Sugerindo que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de placas indicativas nas estradas rurais do município de Ouro Fino, especialmente nas entradas e entroncamentos dos distritos e bairros rurais. 
N.º 560 – Sugerindo a construção de uma pista para caminhada e corrida no estádio municipal, ou alternativamente, no Lago dos Palomos. 
N.º 561 – Sugerindo a instalação de luminárias e a construção de passeios na Avenida Manoel Jesuíno de Carvalho. 
N.º 562 – Sugerindo que o Executivo Municipal, em parceria com a Secretaria de Esportes, estude a viabilidade de criar um projeto voltado a participação de pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) em modalidades esportivas no município. 
N.º 563 – Sugerindo que o Executivo Municipal elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institua a “Semana Municipal do Brincar”, no calendário oficial de eventos do município de Ouro Fino. 
N.º 564 – Sugerindo que o Executivo Municipal, em conjunto com a EPR Sul de Minas, ou DER/MG, a quem couber, trabalhe para a denominação do viaduto localizado na MG 290, acima da Avenida Manoel Jesuíno de Carvalho, com o nome de um cidadão que tenha contribuído de forma ímpar para o desenvolvimento e crescimento dos bairros da região, como Vila Prateado, Jardim Patrícia e BNH Novo. 

24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI
N.º 565 – Sugerindo a construção de uma contenção para as pedras na Cachoeirinha do Caminho da Fé, localizada acima do bairro da Barra, bem como a manutenção da estrada que liga os bairros da Barra, Calixto e Taguá.
N.º 566 – Sugerindo a construção de um cercado no entorno da árvore conhecida como “Árvore dos Anjos” localizada no Caminho da Fé, entre o Distrito de Crisólia e Ouro Fino, na estrada conhecida como Estrada dos Almeidas.

25. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 542 – Sugerindo medidas de segurança no reservatório de água no bairro Gargatá.
N.º 543 - Sugerindo a reforma do banheiro público municipal do terminal rodoviário urbano de Ouro Fino.
N.º 550 – Sugerindo para que seja realizada a retirada de uma árvore localizada no barranco da rua José Lino Simões.
N.º 551 – Sugerindo para que seja realizado o estudo e providências para o retorno do serviço de ônibus circular em nosso município, atendendo especialmente os bairros mais afastados do centro urbano e a zona rural.
N.º 552 – Sugerindo para que sejam tomadas providências junto a concessionária EPR Sul de Minas, no sentido de implantar uma sinalização mais efetiva no acesso ao Distrito de Crisólia pela rodovia MG 290.
N.º 572 – Sugerindo a instalação de toldo e abertura de segunda porta (saída de emergência), no Posto de Saúde do bairro São Judas.

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
N.º 554 – Sugerindo a instalação de radares inteligentes em ruas e avenidas da cidade, por meio do órgão de trânsito municipal.
N.º 569 – Sugerindo ao Poder Executivo Municipal a realização do Festival de Canções Religiosas (Católica e Evangélica) no Município de Ouro Fino, com a participação de entidades filantrópicas.
N.º 570 – Sugerindo ao Poder Executivo Municipal a criação e instalação de um monumento a Jesus Cristo – O Senhor de Ouro Fino -, nas entradas da cidade.
N.º 571 – Sugerindo um vigilante na Saúde Mental do Município de Ouro Fino.

27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 555 – Sugerindo o reajuste de recursos financeiros ao Educandário São José.
N.º 556 - Sugerindo o asfaltamento do Distrito do Peitudos até o Bairro Vargem Grande.
N.º 567 - Sugerindo um servidor para a limpeza gerais para o bairro Pinhalzinho dos Góes.
N.º 568 - Sugerindo uma faixa de pedestre na rua 13 de maio na altura do número 2189.

28. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N.º 544 – Sugerindo a criação de um Projeto de Lei para a implantação de vagas exclusivas para motocicletas em quadras esportivas de Ouro Fino.
N.º 548 – Sugerindo a limpeza e desobstrução do trecho do rio localizado no bairro Jardim Independência, entre a ponte do bairro da Cata e o barracão do Frios Guiné.
N.º 549 – Sugerindo a construção de passeio público (calçada) na rua Joaquim Moreira de Melo, ao lado do pasto do Hilário, no trecho que dá acesso aos bairros Jardim São Paulo e Jardim Belo Horizonte.