Câmara de Ouro Fino realiza, nesta segunda-feira, a 18° Sessão Ordinária

A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

VOTAÇÃO

1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.612 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.613 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Altera a denominação da Praça localizada no Distrito de São José do Mato Dentro, Município de Ouro Fino/MG.

3. EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.592 DE 2025, que “Altera o artigo 4º caput e o Anexo I da Lei 2.769/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.”

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.592 DE 2025 Autoria: Mesa Diretora Resumo: Altera o artigo 4º caput e o Anexo I da Lei 2.769/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

5. MOÇÃO DE APELO N.º 116 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Senhor Antônio Benedito Salgueiro Miguel, Prefeito Municipal de Ouro Fino, pela instalação de uma guarita na Rua Francelli Ceccon, Bairro Santa Rita, nas proximidades da Escola Recrear.

6. MOÇÃO DE APELO N.º 117 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Senhor ViceGovernador Mateus Simões de Almeida (NOVO/MG), bem como à Ilustríssima Coronel BM Cléia Gonçalves da Mota, Diretora de Assuntos Institucionais, para que o nobre Vice-Governador pleiteie pessoalmente junto ao Governo do Estado de Minas Gerais o aumento do efetivo do CBMMG.

7. MOÇÃO DE APELO N.º 118 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, para que sejam instalados ventiladores e promovida a ampliação das janelas do Velório Municipal de Ouro Fino/MG.

8. MOÇÃO DE APELO N.º 119 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, bem como ao senhor Thiago Zuccon e Silva, Diretor de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente, para que sejam instalados redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Barão do Rio Branco, nas proximidades do n.º 327, e no Segundo Lago (Lago dos Palomos), nas proximidades do comércio Casaloti Motos.

9. MOÇÃO DE APELO N.º 120 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Senhor Antônio Benedito Salgueiro Miguel, Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, bem como aos Excelentíssimos Senhores Ricardo Cunha Paiva, Prefeito de Jacutinga/MG, Tatiana Pires Pereira Cobra, Prefeita de Borda da Mata/MG, José Dimas da Silva Fonseca, Prefeito de Pouso Alegre/MG e Maurício Zucato Junior, Prefeito de Monte Sião/MG, para que sejam adotadas medidas conjuntas e urgentes visando à ampliação da cobertura de telefonia móvel ao longo das rodovias MG-290 e MG-459.

10. MOÇÃO DE APOIO N.º 121 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto e Ver. Clóvis Coldibeli Resumo: Moção de Apoio endereçada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Kim Kataguiri, referente ao Projeto de Lei nº 4573/2025, parabenizando o Deputado pela sensibilidade e pelo compromisso demonstrados com a saúde, a segurança e a tranquilidade da população brasileira.

11. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 122 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Aplausos endereçada o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho, pela brilhante iniciativa ao propor o projeto de lei que cria o “Cordão AVC Estrela”, uma importante medida de inclusão, acessibilidade e cuidado com a saúde pública.

12. MOÇÃO DE APELO N.º 123 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo endereçada aos membros da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aqui elencados: Deputado Estadual Ricardo Campos (PT) – Presidente; Deputado Estadual Marquinho Lemos (PT) – Vice-Presidente; Deputado Estadual Arnaldo Silva (União); Deputado Estadual Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Estadual Neilando Pimenta (PSB), para a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, a fim de debater a situação dos motociclistas nas rodovias do Sul de Minas, visto que os mesmos não têm direito ao desconto progressivo quando utilizam as rodovias pedagiadas pela EPR Sul de Minas.

13. MOÇÃO DE APELO N.º 124 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Moção de Apelo endereçada à Gerência da Caixa Econômica Federal – Agência Ouro Fino/MG, para que sejam adotadas medidas administrativas e operacionais com o objetivo de reduzir as longas filas e agilizar o atendimento ao público, especialmente nos primeiros dias de cada mês.

14. MOÇÃO DE APELO N.º 125 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Moção de Apelo endereçada à Gerência do Banco do Brasil – Agência Ouro Fino/MG, para que sejam adotadas medidas administrativas e operacionais com o objetivo de reduzir as longas filas e agilizar o atendimento ao público, especialmente nos primeiros dias de cada mês.

15. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 126 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção de Aplausos endereçada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho, em reconhecimento à iniciativa e ao empenho na viabilização da implantação de uma unidade da UAI – Unidade de Atendimento Integrado no município de Ouro Fino/MG. APRESENTAÇÃO

16. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.616 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

17. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.617 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.

18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.618 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, no valor de R$ 322.346,95, para os fins que especifica.

19. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.619 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.620 DE 2025 Autoria: Mesa Diretora Resumo: Altera a redação do artigo 17, da Lei nº 2.805, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.

21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.621 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados, e dá outras providências.

22. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009 DE 2025 Autoria: Mesa Diretora Resumo: Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, de 19 de novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do CAC – centro de atenção ao cidadão e dá outras providências.

23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 042 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias.

24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 043 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. André Pereira Evangelista.

25. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 044 DE 2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari ao Sr. Luciano de Melo Fuzari.

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO: N.º 516 – Sugerindo a melhoria da iluminação pública no lago dos Palomos. N.º 517 - Sugerindo providência urgentes para o controle da infestação de carrapatos do complexo do Lago Municipal e arredores. N.º 518 - Sugerindo a instalação de uma guarita na rua Francelli Ceccon, Bairro Santa Rita, nas proximidades da Escola Recrear.

27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA N.º 514 – Sugerindo a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma loteria municipal em Ouro Fino, com o objetivo de gerar receita própria a ser destinada a áreas essenciais como cultura, esporte, educação e saúde. N.º 515 – Sugerindo a implementação de políticas de fortalecimento da Agricultura Familiar. N.º 522 – Sugerindo a instituição de ponto facultativo municipal em homenagem ao Dia do Servidor Público, a ser comemorado no dia 28 de outubro, no município de Ouro Fino. N.º 524 – Sugerindo a realização de estudos técnicos e administrativos com vistas à elaboração e implementação de um plano de cargos, carreiras e remuneração para os servidores públicos municipais. N.º 532 – Sugerindo a aquisição de materiais para a sala de psicomotricida para os alunos com TEA. N.º 533 – Sugerindo a implantação de vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) no centro da cidade. N.º 534 – Sugerindo a restauração e recolocação do monumento “Luiz Gonzaga” à rua 13 de maio. N.º 535 – Sugerindo a revitalização e manutenção do cemitério público municipal. N.º 536 – Sugerindo para que estude a viabilidade de desenvolver e divulgar um “cartão de visita” institucional para o município de Ouro Fino. N.º 537 – Sugerindo para que estude a viabilidade de criar um banco de empregos voltado para jovens aprendizes na cidade de Ouro Fino. N.º 538 - Sugerindo para que estude a viabilidade da instalação de placas informativas com QRCodes em pontos turísticos culturais da cidade de Ouro Fino. N.º 539 - Sugerindo para que estude a viabilidade de implantar salas “sensorialmente amigáveis” nas escolas e creches da rede municipal de ensino no município de Ouro Fino. N.º 540 - Sugerindo para que estude a viabilidade da implantação de hortas sensoriais em espaços públicos, unidades escolares e centros de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais no município de Ouro Fino.

28. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADORA LÍVIA ROBERTA FRANCELI N.º 531 – Sugerindo o aterramento e o nivelamento do terreno situado na área da Igreja do bairro Caneleiras, onde está localizado o barracão de festas da comunidade. 

29. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA N.º 525 – Sugerindo a instalação, com urgência, de uma rede de contenção de bolas na quadra esportiva localizada na Praça do Berrante. N.º 526 – Sugerindo a retirada de fios soltos e sem utilidade nas redes de energia elétrica.

30. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VEREADORA VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO N.º 519 – Sugerindo a implantação de Regime de Teletrabalho parcial para os agentes comunitários de saúde – ACS, em razão das altas temperaturas no período da tarde. N. º 523 – Sugerindo a criação do prêmio anual de mérito esportivo no município. N. º 527 - Sugerindo a contratação de mais psicólogos para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estendendo o atendimento aos pais ou responsáveis.

31. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR JOSÉ AGOSTINHO MURONI N.º 528 – Sugerindo a criação do “Centro Dia do Idoso”, em espaço que possa ser utilizado no Lar dos Idosos “Sebastião Assis”. N.º 529 - Sugerindo a construção de uma ponte e aterramento no bairro Pinhalzinho dos Lopes. N.º 530 - Sugerindo a revitalização da casa O Menino da Porteira, no trevo da entrada da cidade.

32. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA N.º 520 – Sugerindo a instalação de ventiladores no velório municipal de Ouro Fino, ou, alternativamente, a realização de reforma para ampliação das janelas de modo a melhorar a ventilação e o conforto do ambiente. N.º 521 – Sugerindo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no segundo lago (Lago dos Palomos), nas proximidades do comércio Casaloti Motos.

33. INDICAÇÃO APRESENTADA PELOS VEREADORES NELSON LOPES DA SILVA, MARCO ANTÔNIO DA SILVA E LÍVIA ROBERTA FRANCELI N.º 541 – Sugerindo para que estude a viabilidade de disponibilizar dois funcionários para atuarem junto ao servidor Fernando, responsável pelas demandas operacionais do setor de trânsito do município de Ouro Fino.