Caso Isabela: Suspeito do crime vai a juri popular após TJMG reverter decisão de primeira instância
Em fevereiro deste ano o juiz responsável pela 1ª Vara de Ouro Fino decidiu pela impronúncia de F.E.S.L. Porém o Promotor de Justiça Luís Augusto Belloti apelou da decisão junto ao TJMG, que reverteu a decisão.
Imagem: Redes Sociais - Arquivo
A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reverteu a decisão da primeira instância a pronunciou F.E.S.L., suspeito do homicídio contra Izabela Borges, encontrada morta em janeiro de 2024, em uma casa usada por garotas de programa, no centro de Ouro Fino. Com isso ele irá a julgamento pelo Tribunal do Juri.
Em fevereiro deste ano, o juiz responsável pela 1ª Vara de Ouro Fino decidiu pela impronúncia de F.E.S.L. Porém, o Promotor de Justiça Luís Augusto Belloti apelou da decisão junto ao TJMG, que reverteu a decisão na última quarta-feira (8). Na decisão, os desembargadores argumentaram que existem elementos que justificam o julgamento do réu pelo Tribunal do Juri.
O que é “pronúncia” e “impronúncia”?
Nos casos de crimes contra a vida, como o homicídio, o réu é submetido ao Tribunal do Juri, porém antes que isso aconteça, existe uma fase processual, em que é preciso comprovar que existem elementos suficientes para levá-lo a julgamento.
Nesta fase o juiz de primeira instância vai analisar estes elementos e se entender que foram comprovados ele “pronuncia” o réu, caso contrário, o réu é “impronunciado”, uma espécie de absolvição sumária (embora este termo não seja juridicamente correto).
Em ambas as situações pode haver recurso às instâncias superiores, na pronúncia, por parte da defesa e na impronúncia, por parte da acusação, como ocorreu neste caso. Além disso, na impronúncia, se os elementos que faltaram surgirem, o Ministério Público pode novamente oferecer denúncia e pedir para que o réu seja submetido ao julgamento pelo Tribunal do Juri.
O caso
Izabela Borges, de 28 anos, foi encontrada morta no dia 27 de janeiro de 2024 em uma casa na convergência da Av. Joaquim Francisco de Assis (Perimetral) com a Rua Joaquim Chavasco, Centro da cidade, utilizada por garotas de programa. O corpo dela estava despido de bruços e coberto por um cobertor.
Em março F.E.S.L. foi preso pela Polícia Civil, como suspeito pela morte da garota de programa. O caso ganhou repercussão regional, sendo notícia em grandes portais, como G1 e no jornal da EPTV.
