Levantamento aponta que prefeituras não cumprem lei de transparência de atos, obras e investimentos públicos

Prefeituras avaliadas em 11 estados brasileiros estão longe de conseguir boas notas quando o assunto é a obrigatoriedade de transparências nos atos e obras públicas.

Outro agravante é a ausência da participação da sociedade na definição e aplicação de recursos.

A transparência continua sendo um grande desafio para os municípios brasileiros. É o que mostra a nova edição do Índice de Transparência e Governança Pública, o IT-GP 2025, divulgado na última terça-feira pelo Instituto de Direito Coletivo. O levantamento elaborado pelo segundo ano consecutivo, analisou 329 prefeituras em 11 estados, considerando práticas de transparência, integridade, participação social, dados abertos e combate à corrupção.

A gerente de apoio e Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, Nicole Verilo, diz que mesmo com alguns avanços, a maioria das prefeituras ainda tem pontos desafiadores. A maioria dos municípios ainda não tem boas notas no que toca a transparência de obras públicas, que permita que a sociedade consiga acompanhar toda a execução da obra e fazer essa fiscalização de forma transparente e também as prefeituras falham em garantir a participação da sociedade nos seus processos.

Um outro ponto é é a transparência de emendas parlamentares. A gente ainda tem pouquíssimos exemplos de prefeituras que divulgam de forma completa dados sobre as emendas parlamentares que recebem, de quem recebeu, para onde foi esse recurso e essas são informações muito relevantes para garantir que o recurso público seja utilizado de forma correta. O IT-GP atribui notas entre 0 e 100 pontos, sendo que quanto maior a nota, melhores os níveis de transparência.Dos 329 municípios analisados apenas 49 foram classificados como ótimos e 43 foram tidos como bons. Dos outros municípios analisados, 93 foram considerados regular, 26 ficaram com um nível de transparência considerado ruim e 18 entraram na classificação péssima.