Governo Federal estabelece novo prazo para prefeituras realizarem cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vida
Os Municípios selecionados para a modalidade do programa localidades com até 50 mil habitantes, têm até o dia 3 de outubro, próxima sexta-feira, para enviarem as informações.
Imagem Ilustrativa
O Diário Oficial da União desta segunda-feira 29 de setembro, traz um novo prazo para as prefeituras municipais cadastrarem as propostas na plataforma Transferegov referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Portaria 1.130/2025, os Municípios selecionados para a modalidade do programa localidades com até 50 mil habitantes, têm até o dia 3 de outubro, próxima sexta-feira, para enviarem as informações.
Em nossa região, a Prefeitura de Pouso Alegre divulgou na quinta-feira (25) a lista dos candidatos pré-selecionados do programa Minha Casa Minha Vida. A entrevista social e avaliação inicial foram iniciadas em 31 de julho, com atendimento a 1.511 inscritos, por meio de questionário elaborado conforme edital do Governo Federal.
Nele consta que 28% das unidades habitacionais são destinadas a idosos e pessoas com deficiência, titulares da inscrição, 50% para beneficiários do programa Bolsa Família, BPC e pessoas com microcefalia; 22% para os demais candidatos elegíveis, conforme critérios de renda (até R$ 2.850,00) e vulnerabilidades previstas em edital entre outras condicionalidades e normas. A seleção contou com a presença de representantes do Instituto Federal, 24ª Subseção da OAB/MG – Pouso Alegre, Conselho Municipal de Habitação e entidade credenciada representando a organização da sociedade civil. A relação dos 130 pré-classificados seguiu para etapa de análise de documentação da Caixa e cabe ao governo federal aprovar os nomes de beneficiários.
O objetivo do governo é que as famílias estejam em seus novos lares em 2026.
