Vereadores de Ouro Fino se reúnem para a 17° Sessão Ordinária

A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

1. TRIBUNA LIVRE 
   Entidade: ASSOCIAÇÃO DO DESPORTO, CULTURA E CIDADANIA – ADESC 
   Requerente: Edson de Oliveira 
   Resumo: Relato das atividades da Associação relacionadas às Emendas Impositivas. Importância das Emendas impositivas para o trabalho desportivo.
   
   

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.611 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.490,00, para os fins que especifica.

VOTAÇÃO

3. SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.594 DE 2025 
Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli e Ver. Nelson Lopes da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos autopropelidos no município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.604 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.608 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos públicos e privados no Município de Ouro Fino, visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá outras providências. 
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.609 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino” e dá outras providências.
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.610 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 038 DE 2025 
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título Honra ao Mérito Mirim à atleta Alanna Ferreira Carvalho.
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 039 DE 2025 
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Denomina Natalino de Freitas, a rua n.º 10, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.
10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 040 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Ben Hur de Oliveira
11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 041 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Concede a honraria Honra ao Mérito Post-Mortem ao Sr. Cláucio Benedito Bernardes
12. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 106 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Moção de Aplausos em reconhecimento à nobre atitude da equipe do Coritiba Foot Ball Club, que simbolizaram apoio a causa animal entrando em campo com 11 (onze) cães caramelos resgatados pela ONG SOS 04 patas para adoção consciente. 
13. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 107 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Carlos Alberto Dias Viana, em reconhecimento à destacada liderança por parte de Sua Excelência na condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no que se refere à investigação dos descontos indevidos em benefícios previdenciários e à defesa dos aposentados e pensionistas.
14. MOÇÃO DE APELO N.º 108 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, em razão da necessidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Treze de Maio, especificamente no trecho situado entre os estabelecimentos comerciais SN Lanches e Baleia Fácil.
15. MOÇÃO DE APOIO N.º 109 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apoio endereçada ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Alberto Dias Viana, em razão Projeto de Lei n.º 4.586, de 2025, de sua iniciativa, que altera a Lei n.º 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, para instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
16. MOÇÃO DE PESAR N.º 110 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Pesar pelo falecimento do Maestro Sr. Nelson Sachetto.
17. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 111 DE 2025 
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva 
Resumo: Moção de Aplausos endereçada ao Senhor Francisco Carlos Ceccon, como forma de reconhecimento público pelo seu importante trabalho em prol da educação, com destaque para a criação da plataforma digital www.tiraduvidas.net.br e o desenvolvimento do projeto Lousa Mágica voltado à alfabetização de crianças, jovens e adultos.
18. MOÇÃO DE PESAR N.º 112 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Moção de Pesar pelo falecimento do Humberto Garcia Bonamichi, ex-atleta ourofinense.
19. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 113 DE 2025 
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva 
Resumo: Moção de Aplausos a ser encaminhada a Escola Coronel Paiva por sua destacada participação na Plenária Estadual do Parlamento Jovem de Minas, realizada em Belo Horizonte, por meio da representação da aluna Claudiana, que com dedicação, responsabilidade e compromisso cívico, representou com excelência a escola, o município e os jovens da nossa região. 
20. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 114 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Aplausos em razão da importância da conclusão da obra de cobertura da quadra da Escola Municipal Ester Favilla. 
21. MOÇÃO DE APELO N.º 115 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Senhor Antônio Benedito Salgueiro Miguel em razão da necessidade de implantação de uma terceira via de acesso ao bairro Santa Rita, neste município.

APRESENTAÇÃO

22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.612 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
23. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.613 DE 2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório 
Resumo: Altera a denominação da Praça localizada no Distrito de São José do Mato Dentro, Município de Ouro Fino/MG.
24. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.614 DE 2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório 
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Monitoramento por Vídeo em espaços públicos e dá outras providências.
25. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.615 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ouro Fino, os dispositivos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n.º 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO:
N.º 502 – Sugerindo a realização de manutenção no cemitério municipal, especialmente nas vielas e passagens entre os túmulos.
N.º 508- Sugerindo a implantação de um projeto social no Distrito de São José do Mato Dentro, com foco em atividades esportivas, culturais e de lazer, destinadas a crianças, adolescentes, adultos e idosos da comunidade.

27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA:
N.º 496 – Sugerindo que sejam realizadas as devidas pinturas das faixas de pedestres na rua 13 de maio, no trecho que vai do supermercado GL até a padaria São Francisco. N.º 499 – Sugerindo o estudo e celebração de convênio entre o Município e uma ou mais farmácias locais, com o objetivo de oferecer aos servidores públicos municipais descontos especiais em medicamentos e a possibilidade de compra com desconto em folha de pagamento. N.º 500 – Sugerindo para que seja estudada a viabilidade de permitir o parcelamento dos custos ou taxas relacionadas ao sepultamento no cemitério municipal, em até 03 (três) parcelas.
N.º 509 – Sugerindo que se iniciam tratativas com a 7ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, na pessoa do Tenente Coronel PM Mauro Martins da Silva, para a realização de palestras de primeiros socorros nas escolas municipais de Ouro Fino.
N.º 511 – Sugerindo o plantio de árvores frutíferas em praças e parques públicos do município.

28. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VEREADORA LÍVIA ROBERTA FRANCELI:
N.º 510 – Sugerindo a realização de estudo de asfaltamento com espessura reforçada da via de acesso às industrias localizadas nas proximidades da empresa Jota EFE, como a industria Guarapari, a Corticeira, a Evamax e outras instaladas na região.

29. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR JOSÉ AGOSTINHO MURONI:
N.º 503 – Sugerindo a revitalização no Campo do bairro Caneleiras, zona rural da cidade.
N.º 504 – Sugerindo a poda de árvores no bairro Caneleiras, zona rural da cidade, próximo a igreja.
N.º 505 – Sugerindo fazer um muro na rua São Vicente, bairro do Alto, para garantir mais segurança na entrada de baixo do cemitério municipal.
N.º 507 – Sugerindo a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida José Francisco Vilas Boas, especificamente no trevo com a estrada de Santa Rita de Caldas.

30. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VEREADORA VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO:
N.º 512 – Sugerindo que os módulos/horas de atividades pedagógicas dos profissionais da educação da rede municipal de ensino sejam realizadas presencialmente de forma quinzenal.

31. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR CÍCERO DE LIMA BRAGA:
N.º 497 – Sugerindo para que sejam realizadas melhorias no bairro Gonzaga.
N.º 498 - Sugerindo para que seja realizado um estudo de viabilidade para implantação do projeto “Lagos de Aventura” no Lago dos Palomos.
N.º 513 - Sugerindo para que estude a viabilidade de elaboração e envio a esta casa legislativa de um projeto de lei que regulamente a permissão de uso de espaços públicos e privados para a instalação de estruturas fixas voltadas à atividade de alimentação e bebidas, como quiosques, trailers, containers e similares, obedecendo critérios técnicos, urbanísticos, sanitários e de acessibilidade.

32. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI:
N.º 501 – Sugerindo serviços de tapa-buracos na rua Cabo Antônio Pinto Lisboa.

33. INDICAÇÃO APRESENTADA PELOS VEREADORES JOSÉ AGOSTINHO MURONI E SARGENTO NELSON LOPES DA SILVA:
N.º 506 – Sugerindo a reforma da caixa d´água do Parque dos Moreiras, principalmente a substituição da tampa, para evitar que animais defequem dentro da caixa.