Município de Pouso Alegre pode multar quem cometer intolerância religiosa
Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou nesta terça-feira (23) o projeto nº 8.049/2025, que prevê punições para casos de intolerância religiosa na cidade. A proposta aprovada por unanimidade segue para sanção do Executivo. Em Pouso Alegre quem descumprir a norma poderá receber multa de R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 10 mil para pessoas jurídicas, valores que dobram em caso de reincidência.
Imagem Ilustrativa
No Brasil desde 1997 vigora a Lei nº 9.459, que tornou a intolerância religiosa um crime, e a Lei nº 11.635/2007, que instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Em 2023, o presidente Lula sancionou uma lei que endureceu as penas para os crimes de intolerância religiosa, especialmente contra as religiões de matriz africana, que são as mais afetadas.
Neste sentido, de certa forma criando lei, sobre lei, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou nesta terça-feira (23) o projeto nº 8.049/2025, que prevê punições para casos de intolerância religiosa na cidade. A proposta aprovada por unanimidade segue para sanção do Executivo.
Em Pouso Alegre quem descumprir a norma poderá receber multa de R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 10 mil para pessoas jurídicas, valores que dobram em caso de reincidência.
A destinação dos valores arrecadados será ações de orientação nas escolas municipais.
