Câmara de Ouro Fino realiza hoje 16° Sessão Ordinária de 2025

A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.602 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.603 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2025" e dá outras providências.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.605 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 87.687,72, para os fins que especifica.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.606 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: institui o programa Artistas da Terra, que autoriza o Município de Ouro Fino a repassar incentivo financeiro aos músicos, às bandas e aos grupos culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos ou apoiados pelo Município.

VOTAÇÃO

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.601 DE 2025
Autoria: Ver. José Agostinho Muroni
Resumo: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Bela Vista e Jardim Aeroporto – AMBEVIJA

6. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.586 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos com peso bruto total superior a 30 (trinta) toneladas nas estradas municipais de acesso ao Município de Ouro Fino, introduz exceções para fins agropecuários, estabelece requisitos comprobatórios, diretrizes de sinalização, fiscalização e dá outras providências.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.595 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a cobrança extrajudicial da dívida ativa municipal e a criação da Câmara de Cobrança e Conciliação Administrativa Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Ouro Fino e dá outras providências.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.597 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa BRUNO PASTORINO EPP LTDA, CNPJ 18.031.965/0001-07 e dá outras providências.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.599 DE 2025
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli
Resumo: Altera a denominação da Rodovia que menciona.

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.600 DE 2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório; Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca; Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Institui a Carteirinha de Identificação da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia no âmbito do município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 032 DE 2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Vanda Barbosa Silveira.

12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 033 DE 2025
Autoria: Ver. José Agostinho Muroni
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Fernando Fulaneti.

13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 034 DE 2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Ângela Maria da Silva Mota

14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 035 DE 2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Maria Aparecida da Silva Mota

15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 036 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Concede a honraria Honra ao Mérito Post-Mortem ao Sr. José Antônio Felipe da Silva.

16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 037 DE 2025
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e de Redação Final
Resumo: Acata o Veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 3.570/2025, que “Dispõe sobre a autorização da presença do profissional da fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pós-parto no Município de Ouro Fino”.

17. MOÇÃO DE APELO N.º 098 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo dirigida ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, em razão da necessidade de reavaliação da carga tributária incidente sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

18. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 099 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Moção De Repúdio à empresa EPR Sul de Minas em razão da negativa de abastecimento de água ao caminhão-pipa da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, durante atendimento a incêndio ocorrido recentemente.

19. MOÇÃO DE APELO N.º 100 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, em razão da necessidade de instalação de placas de identificação nas ruas do município.

20. MOÇÃO DE APELO N.º 101 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, bem como aos demais Senadores, a presente, em razão da importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, de autoria da Deputada Federal Luciene Cavalcante, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

21. MOÇÃO DE APELO N.º 102 DE 2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Apelo endereçada à Excelentíssima Senhora Patrícia Fabbri do Carmo, Diretora de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, a presente MOÇÃO DE APELO, em razão da necessidade de revisão e reorganização das turmas multisseriadas da Escola Municipal Procópio José Pereira.

22. MOÇÃO DE APELO N.º 103 DE 2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Apelo endereçada à Concessionária EPR Sul de Minas em razão da necessidade de garantir que as motocicletas também sejam contempladas pelo desconto progressivo previsto no contrato de concessão de pedágio.

23. MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N.º 104 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Aplausos e Congratulações ao Ilustre ourofinense Gentil Nogueira de Sá Júnior, pela sua indicação e posse no cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

24. MOÇÃO DE APELO N.º 105 DE 2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Apelo endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Fino, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, solicitando a análise da nova licitação referente ao transporte escolar e outros serviços correlatos, a fim de que seja considerada a possibilidade de inclusão, no edital e no contrato, de alternativas legais que permitam o atendimento também da população residente em bairros mais distantes da zona rural.

APRESENTAÇÃO

25. SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.594 DE 2025
Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli e Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos autopropelidos no município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

26. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.604 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências.

27. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.607 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua infraestrutura em Ouro Fino promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas, e dá outras providências.

28. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.608 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos públicos e privados no Município de Ouro Fino, visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá outras providências.

29. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.609 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino” e dá outras providências.

30. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.610 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.

31. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 038 DE 2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título Honra ao Mérito Mirim à atleta Alanna Ferreira Carvalho.

32. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 039 DE 2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Denomina Natalino de Freitas, a rua n.º 10, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

33. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 040 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Bem Hur de Oliveira

34. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 041 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Concede a honraria Honra ao Mérito Post-Mortem ao Sr. Cláucio Benedito Bernardes

35. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO:
N.º 474 – Sugerindo a instalação de placa de Proibido Parar e Estacionar, em frente a biblioteca municipal de Ouro Fino, especialmente no trecho da guia rebaixada, correspondente a rampa de acesso para cadeirantes.
N.º 475 – Sugerindo a implementação de um sistema de monitoramento para os ônibus do Transporte Escolar Municipal, por meio de cartão magnético utilizado pelos alunos.
N.º 481 – Sugerindo a atenção para análise da nova licitação do Transporte Escolar e outros serviços, que seja considerada a possibilidade de inclusão no Edital e no Contrato, de alternativas legais, que permitam atendimento à população residente em bairros distantes da zona rural.
N.º 482 – Sugerindo a possibilidade da realização de um evento de rock no município, tomando como referência o tradicional Rock in Lago, que acontece na cidade vizinha de Jacutinga, que reúne milhares de pessoas e movimenta a economia local.
N.º 494 – Sugerindo a melhoria na iluminação pública no bairro São José do Mato Dentro, com verificação e ajuste dos sensores de acendimento das lâmpadas e substituição por tecnologia led, visando maior segurança, economia de energia e conforto aos moradores.
N.º 495 – Sugerindo a implantação de acostamentos no trecho pavimentado da rodovia entre São José do Mato Dentro e Crisólia, o qual integra o Caminho da Fé.

36. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA:
N.º 477 – Sugerindo a instalação de placas de “Silêncio ou Local de Respeito” nas salas do velório do município.
N.º 483 – Sugerindo a criação de um Projeto de Lei, que dispõe sobre a retirada de fios em desuso existente em postes de energia elétrica no município de Ouro Fino.
N.º 484 – Sugerindo a construção de uma rampa de acessibilidade no Teatro Municipal.
N.º 485 – Sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei para a criação de um Museu Histórico no Município de Ouro Fino.
N.º 487 – Sugerindo a implementação de Projetos de Hortas Comunitárias em áreas com população em situação de vulnerabilidade social.
N.º 491 – Sugerindo a aquisição e distribuição de cadernos de colorir, ilustrando os principais pontos turísticos, culturais e históricos de Ouro Fino, destinados aos alunos da rede municipal de ensino e as crianças das creches municipais.
N.º 492 – Sugerindo a aquisição de smartphones, tablets ou outros dispositivos eletrônicos que facilitem o trabalho dos agentes comunitários de saúde.
N.º 493 – Sugerindo o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, com o escopo de destinar 10% das Unidades Habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” aos servidores públicos municipais.

37. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VEREADORA LÍVIA ROBERTA FRANCELI:
N.º 478 – Sugerindo um estudo de viabilidade para abertura de uma nova entrada no bairro Serrinha.

38. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR JOSÉ AGOSTINHO MURONI:
N.º 488 – Sugerindo a possibilidade de asfaltamento do bairro Ponte Preta, do trevo até o bairro dos Almas, zona rural da cidade.
N.º 489 – Sugerindo a possibilidade de asfaltamento do bairro Ponte Preta até o bairro Fazendinha.

39. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VEREADORA VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO:
N.º 476 – Sugerindo a adequação da alimentação escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

40. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR NELSON LOPES DA SILVA:
N.º 479 – Sugerindo a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebramolas) na rua Volveno Germiniani, nas proximidades do Colégio Apogeu.
N.º 480 – Sugerindo a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Manoel Jesuíno de Carvalho, nas proximidades da Associação de Moradores.
N.º 490 – Sugerindo a instalação de ventiladores no velório municipal de Ouro Fino.

41. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA:
N.º 486 – Sugerindo a instalação de uma tela de proteção na quadra de esportes na Praça do Berrante, especificamente atrás do gol que fica acima dos vestiários.