Governo de Minas encaminha à Assembleia Legislativa, substitutivo de projeto de lei que prevê a privatização da Copasa
Venda da companhia mineira passa a ser atrelada ao pagamento de dívida que o estado tem com a União
Imagem: Agência Minas
O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (9), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um substitutivo ao projeto de lei de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
De acordo com a proposta, a nova versão do projeto assegura que o recurso obtido com a venda da empresa, seja revertido para o pagamento da dívida de Minas com a União, acordada pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O anúncio foi feito pelo vice-governador de Minas, Mateus Simões, durante entrevista coletiva, após a 11ª reunião de acompanhamento do Comitê Gestor do Propag (CGPropag).
“No final do ano passado, tínhamos apresentado um projeto pedindo simplesmente autorização para a venda da companhia, um projeto de privatização. Com o ajuste que será enviado hoje (9/9), o projeto será de privatização com reversão dos valores para o Propag, de forma que fique claro para os deputados que, se eles aprovarem a privatização como nós estamos propondo, todos os valores devem ser revertidos para a liquidação do valor da dívida ou para pagamento daquelas obrigações que nós vamos ter que passar a cumprir a partir de janeiro do ano que vem. Cumprimos todos os prazos até agora. Cumprimos o prazo de junho, cumprimos o prazo de julho, que era a apresentação de informações intermediárias para o Governo Federal. Vamos cumprir o prazo de outubro, que é o da apresentação das empresas. Fico feliz em ver a Assembleia Legislativa iniciando hoje um passo importante desse cumprimento do prazo de outubro, que é a retomada da discussão da PEC do Referendo.”
O parecer da CCJ que facilita privatização da Copasa começou a ser discutido na manhã desta quarta-feira, antes de ir à votação (10).
A Copasa está presente na maioria dos municípios mineiros, sendo responsável pelos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário entre outros.
Em nossa região, a empresa atende municípios como; Inconfidentes, Bueno Brandão, Ipuiuna, Monte Sião, Borda da Mata, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucai, Itajubá, Andradas, Santa Rita de Caldas.
