Efeito do Tarifaço Americano: Governo de Minas libera crédito de ICMS e anuncia financiamento pelo BDMG para auxiliar exportadores
Estado publica decreto com medida de proteção ao comércio exterior e preservação de empregos em Minas Gerais, a liberação de R$ 100 milhões de crédito de ICMS ocorre em razão do tarifaço do governo americano.
Imagem: Agencia Minas
O Estado publica decreto com medida de proteção ao comércio exterior e preservação de empregos em Minas Gerais.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a liberação de R$ 100 milhões de crédito de ICMS ocorre em razão do tarifaço do governo americano. O objetivo e manter os empregos gerados pelos contribuintes que exportam.
A primeira delas é a edição de decreto que trata da transferência ou utilização de crédito acumulado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Estão previstos, para os próximos dias, anúncios de linha de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes explica sobre a iniciativa do governo:
"Acabamos de publicar o primeiro de dois decretos que foram anunciados pelo governador Zema com o objetivo de mitigar os efeitos do tarifasso promovidos pelos Estados Unidos. O que foi publicado hoje, foi o decreto de monetização dos créditos de exportação que prevê mitigar os efeitos financeiros do tarifaço.
Como eu comentei, é apenas uma mitigação, que vai dar fôlego para que essas empresas possam procurar novos mercados, para que eventualmente o tarifaço seja revisto, mas de toda forma é uma maneira que vai trazer fôlego para essas empresas nesse momento. As empresas devem se habilitar nos próximos 10 dias no sistema CEI, como descrito no decreto. As empresas que possuírem, no mínimo, 10% da sua receita total em exportações para os Estados Unidos podem ser habilitar neste programa."
