Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira 15° Sessão Ordinária de 2025

A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.596 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.598 DE 2025 
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli 
Resumo: Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.601 DE 2025 
Autoria: Ver. José Agostinho Muroni 
Resumo: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Bela Vista e Jardim Aeroporto - AMBEVIJA

VOTAÇÃO
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.593 DE 2025 
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Dispõe sobre a prevenção e o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos similares e veículos automotores de quatro rodas no Município de Ouro Fino, e dá outras providências.

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 031 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sra. Bruna de Melo Aquino.

6. MOÇÃO DE APELO N.º 088/2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório 
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Senhor Antônio Benedito Salgueiro Miguel e ao Agente de Trânsito Municipal, Senhor Fernando Rodrigues Machado, solicitando reconsideração do pedido de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Mário Giacometti, bairro Jardim Alga Trevo, onde existe grande fluxo de veículos e também contém uma pequena rotatória, onde motoristas transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança da população.

7. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 089/2025 
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva 
Resumo: Moção de Repúdio endereçada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Governo do Estado de Minas Gerais, em razão da manutenção do modelo de plantões regionalizados nas Delegacias de Polícia Civil em Minas Gerais, especialmente fora do horário de expediente e durante os finais de semana e feriados.

8. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 090/2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Aplausos pela realização do evento Expoouro Rodeio Festival 2025, promovido pela Prefeitura de Ouro Fino, Associação Comercial, Sindicato Rural e Acf Do Brasil com exposições das empresas parceiras: Infrageral Comércio de Equipamentos e Serviços; Américo Buti Comércio e Turismo; Evidence Casa Lar e Utensílios Domésticos Ltda; Cooperativa Agropecuaria de Jacutinga Ltda; Bamaq Máquinas; Imtrac; Ts Trim; Brasil Ind. de Corretivos e Fertilizantes; Bebidas Jota Efe; Casaloti Motors; Mirante da Colina; Omni Contabilidade; Sicredi; Agro Júnior; Fuliagro; Estilo Loteamentos; Sicoob; Instituto Federal; Emater; Fabiano Máquinas E Ferramentas; Agro Ouro E Comexim.

9. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 091/2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Aplausos endereçada ao Senador Carlos Viana, felicitando-o pela eleição à presidência da CPMI do INSS e desejando-lhe pleno êxito na condução dos trabalhos.

10. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 092/2025 
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Moção de Aplausos endereçada a equipe Gold Run, em razão do incentivo ao esporte, pelo compromisso com a saúde e bem-estar da comunidade e pelo brilhante desempenho em provas de corrida, no Brasil e no mundo.

11. MOÇÃO DE APOIO N.º 093/2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Apoio endereçada ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Viana em razão do Projeto de Lei 5490/2023, que torna inafiançável crime relacionado a pedofilia.

12. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 094/2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Moção de Repúdio à EPR Sul de Minas em razão do abandono e das péssimas condições em que a rodovia MG-459 se encontra, afetando diretamente a segurança e o bem-estar dos cidadãos que trafegam por ela.

13. MOÇÃO DE APELO N.º 095/2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório 
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG ante a necessidade urgente de melhoria na coleta de resíduos sólidos nos bairros rurais do município.

14. MOÇÃO DE APELO N.º 096/2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor diretor da EPR Sul de Minas em razão da necessidade urgente de adoção de medidas de segurança viária na rodovia MG-290, nas proximidades do Supermercado BH e do ponto turístico “Menino da Porteira”, no município de Ouro Fino/MG.

15. MOÇÃO DE APELO N.º 097/2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor diretor da EPR Sul de Minas em razão da necessidade urgente de estudos e execução de obras para implantação de uma 3ª faixa nos trechos críticos da rodovia MG-290.

16. REQUERIMENTO N.º 017/2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Solicitando informações acerca da aplicação do reajuste anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), servidores efetivos do Município

APRESENTAÇÃO

17. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.586 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos com peso bruto total superior a 30 (trinta) toneladas nas estradas municipais de acesso ao Município de Ouro Fino, introduz exceções para fins agropecuários, estabelece requisitos comprobatórios, diretrizes de sinalização, fiscalização e dá outras providências.

18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.595 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Dispõe sobre a cobrança extrajudicial da dívida ativa municipal e a criação da Câmara de Cobrança e Conciliação Administrativa Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Ouro Fino e dá outras providências.

19. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.597 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa BRUNO PASTORINO EPP LTDA, CNPJ 18.031.965/0001-07 e dá outras providências.

20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.599 DE 2025 
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli 
Resumo: Altera a denominação da Rodovia que menciona.

21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.600 DE 2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório; Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca; Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Institui a Carteirinha de Identificação da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia no âmbito do município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 032 DE 2025 
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Vanda Barbosa Silveira.

23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 033 DE 2025 
Autoria: Ver. José Agostinho Muroni 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Fernando Fulaneti.

24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 034 DE 2025 
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Ângela Maria da Silva Mota

25. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 035 DE 2025 
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Maria Aparecida da Silva Mota

26. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 036 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Concede a honraria Honra ao Mérito Post-Mortem ao Sr. José Antônio Felipe da Silva

27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE CHISTE:
N.º 445 – Sugerindo a instalação de aparelhos de ar condicionado na CEME Professora Dalva B. Favilla Barbosa.
N.º 446 – Sugerindo o tombamento da estátua de Júlio Bueno Brandão localizada na Praça da Igreja Matriz em Ouro Fino.
N.º 447 – Sugerindo atenção especial ao pedido da empresa Tomates Ouro Fino para ampliação e edificação no Distrito de Crisólia.
N.º 454 – Sugerindo para que sejam realizadas ações de limpeza, manutenção e instalação de pontos de água potável no trecho do caminho da fé, localizado dentro do território do município de Ouro Fino.
N.º 464 – Sugerindo a fixação do prazo mínimo de 15 (quinze) anos para a sessão de imóveis às empresas instaladas pelo GEIF.
N.º 465 – Sugerindo para que seja estudada a possibilidade de contratação de mais um cirurgião – dentista, para atuar na central odontológica do município de Ouro Fino.
N.º 466 – Sugerindo a disponibilização de uma bicicleta ergométrica para o departamento municipal de fisioterapia, mediante utilização de recursos oriundos da emenda impositiva da vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, bem como a instalação de ventiladores na sala de cinesioterapia.

28. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
N.º 448 – Sugerindo a instalação de lombada na Avenida Joaquim Francisco de Assis.
N.º 449 – Sugerindo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Mário Giacometti, bairro Jardim Alga Trevo. N.º 450 – Sugerindo providências urgentes em relação ao sistema de abastecimento de água do bairro São José do Mato Dentro . 
N.º 453 - Sugerindo a instalação de um bebedouro no estádio do Gargatá, em Ouro Fino. N.º 463 – Sugerindo a regulamentação do Posto de Atendimento do UAI – Unidade de Atendimento Integrado no Município de Ouro Fino. 
N.º 469 – Sugerindo a celebração de parceria entre o Município de Ouro Fino e a Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de implementar o programa Educar PRF nas Escolas Municipais. 

29. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 451 – Sugerindo melhoria para o tráfego e mobilidade urbana em Ouro Fino.
N.º 452 - Sugerindo para que seja estudada a viabilidadade de implantação do sistema de zona azul- estacionamento rotativo pago – nas principais vias e áreas comerciais de Ouro Fino.

30. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR NELSON LOPES DA SILVA
N.º 455 - Sugerindo a instalação de lixeira na rua Benedito Mariano da Costa,próximo ao cemitário municipal
N.º 456 – Sugerindo a instalação de quebra-molas e a limpeza do bueiro na rua José Lino Simões.
N.º 457 - Sugerindo a melhoria na iluminação pública e manutenção da praça Major Jacinto Matos de Andrade.
N.º 458 – Sugerindo fiscalização em veículos de som de propaganda de rua quanto aos níveis de decibéis.
N.º 462 – Sugerindo a poda de uma árvore localizada na rua Afonso Pena, na altura do número 70, Alto.

31. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VEREADORA VÂNIA VIEIRA COUTO
N.º 459 – Sugerindo instalação de câmeras de segurança em salas de aula, em creches e escolas municipais de Ouro Fino.
N.º 460 – Sugerindo a instalação de redutores com sinalização horizontal na Avenida Rio Branco e providências em relação ao trânsito do colégio Máximus, também na referida Avenida.
N.º 461 – Sugerindo a alteração do trajeto no desfile de 7 de setembro e a disponibilização de tendas e banheiros químicos.
N.º 467 – Sugerindo a instalação de redutor de velocidade no quarteirão do PSF do jardim São Paulo, criação de estacionamento exclusivo para ambulância no PSF, e também, no refeido bairro, mudança de estacionamento escolar para um ponto mais seguro.

32. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N.º 468 – Sugerindo a limpeza das ruas e poda das árvores localizadas na subida que dá acesso ao Tênis Clube.
N.º 470 - Sugerindo a adoção de providências para garantir a segurança de crianças encontradas sozinhas no bairro gargatá, nas proximidades do parque infantil.
N.º 473 - Sugerindo a realização de limpeza no ribeirão localizado no bairro da Cata, atrás do barracão do comércio Frios guiné.

33. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VEREADORA LÍVIA ROBERTA FRANCELI
N.º 471 – Sugerindo a adoção de medidas para melhoria do trânsito nas ruas Humaitá, Itororó e José Tomás, em razão do aumento significativo do fluxo de veículos e da circulação intensa de caminhões de carga.
N.º 472 – Sugerindo a realização de serviçoes de manutenção nas ruas do bairro Santa Rita, Jardim Aliança e bairros adjacentes.