Justiça autoriza liminarmente em Ouro Fino a posse administrativa da atual Diretoria do Asilo até 2027 e permite a criação de novo estatuto da entidade
Juiz de Direito da Comarca de Ouro Fino, João Claudio Teodoro, concedeu liminar em Ação Civil Pública no caso do Abrigo São Vicente de Paulo, onde a Sociedade São Vicente fez uma intervenção para assumir a direção da entidade.
Imagem: Abrigo Ouro Fino
Nesta segunda-feira (04), o Juiz de Direito da Comarca de Ouro Fino, João Claudio Teodoro, concedeu liminar em Ação Civil Pública no caso do Abrigo São Vicente de Paulo, onde a Sociedade São Vicente fez uma intervenção para assumir a direção da entidade.
O processo que envolve a Sociedade São Vicente de Paulo e a diretoria local do abrigo segue analisado em instância superior após agravo de instrumento impetrado pela SSVP.
A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público Estadual, após a audiência publica, onde foi comprovado o resultado positivo do trabalho da diretoria local na condução do Abrigo e a constatação de ausência da Sociedade São Vicente de Paulo que teria infringido artigos do Estatuto do Idoso.
Com a liminar concedida nesta segunda-feira (04) fica autorizada a posse da atual diretoria, até o ano de 2027, a criação de um novo estatuto e a alteração do nome da entidade como pleiteado para; “Lar dos Idosos Sebastião Assis”.
Na decisão ficou determinado ainda que todo o patrimônio do Abrigo fica bloqueado, não pode ser vendido ou desfeito, salvo em caso de decisão judicial.
O comunicado da decisão favorável a direção do Asilo foi feito na noite desta segunda-feira (04), durante a Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara de Ouro Fino, pelo presidente da Comissão de Regularização Institucional do Abrigo, vereador e advogado Fábio Tomazolli da Fonseca:
"Quero compartilhar, primeiramente, informações sobre a audiência pública que realizamos a respeito do Asilo de Ouro Fino.
Finalizamos esse trabalho com um parecer que comprovou que os conselheiros vicentinos infringiram diversos artigos do Estatuto do Idoso. Com grande satisfação, protocolamos esse documento diretamente no Asilo de Ouro Fino, junto à atual diretoria.
Esse material serviu como base para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, somado aos depoimentos de várias pessoas que, ao longo de mais de cinco anos, prestaram serviços e relataram o estado precário em que se encontrava o nosso asilo.
Ficou evidente que a atual gestão conseguiu recuperar plenamente a administração e a parte financeira da instituição, garantindo dignidade aos nossos idosos – como, por exemplo, o uso adequado de fraldas geriátricas, permitindo que sejam trocadas sempre que necessário e não apenas uma vez por dia.
Agradeço a todos que participaram da audiência pública, aos membros da comissão, e parabenizo os promotores envolvidos na ação – Dr. Mário, Dr. Belotti e, possivelmente, o Dr. Carlos, promotor de Jacutinga – que assinaram conjuntamente essa Ação Civil Pública. Graças a esse trabalho conjunto, conquistamos uma importante vitória para a cidade de Ouro Fino.
O juiz de Direito da Comarca de Ouro Fino, Dr. João Cláudio Teodoro, concedeu liminar com tutela antecipada, autorizando a posse da atual diretoria até o ano de 2027. A decisão também permite a elaboração de um novo estatuto e a alteração do nome da entidade para 'Lar dos Idosos Sebastião Assis'.
Cabe ressaltar que a desvinculação da Sociedade São Vicente de Paulo é, por ora, provisória e pode ser revista por instância superior. No entanto, é um passo essencial para a regularização da administração.
Além disso, a decisão judicial determinou o bloqueio de todo o patrimônio do abrigo, impedindo que ele seja vendido ou desfalcado, salvo mediante autorização judicial. Assim, todo o legado construído por nossos pais, avós e demais familiares está resguardado – tanto para Ouro Fino quanto para Inconfidentes – garantindo que o trabalho em prol dos idosos continue com dignidade e respeito. "
A Sociedade São Vicente de Paulo ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça de Ouro Fino. Em reunião no mês de julho com a Comissão de Regularização Institucional se reuniu com o Conselho Metropolitano em Varginha.
A diretoria da Sociedade por meio de seu advogado teria recusado a fazer acordo para a desvinculação do Abrigo da SSVP. Segundo alegado isso só seria possível, após o julgamento do agravo de instrumento impetrado na Justiça.
