Quarta-feira, 02 de Julho de 2025 12:17
Sancionada pelo governo lei que garante carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda
CNH Social: Governo anuncia a implementação de programa de carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda
Imagem Ilustrativa
Governo anuncia a implementação de programa referente a CNH Social, ou carteira de motorista gratuita.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 27 de junho e permite que pessoas de baixa renda possam obter gratuitamente uma habilitação.
Segundo ainda divulgado, o benefício será custeado com recursos oriundos das multas de trânsito, conforme alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova legislação passa a valer a partir do dia 12 de agosto deste ano, mas ainda precisa ser regulamentada e definida a execução do programa nos estados.
