Estado publica nesta sexta-feira, regulamentação para permitir o transporte de animais domésticos em ônibus intermuncipais
Seinfra publica regulamento para transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema intermunicipal de passageiros. O tutor deverá portar atestado de saúde emitido por médico veterinário e a comprar passagem para o pet.
Imagem Ilustrativa
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) publica, no Diário Oficial de Minas Gerais nesta sexta-feira (27), o regulamento para transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema intermunicipal de passageiros. A regulamentação se aplica a veículos rodoviários nas categorias, convencional e executivo.
O documento foi elaborado em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e o Ministério Público do Estado.
Entre as principais exigências para as viagens estão; o uso obrigatório de caixas de transporte resistentes, ventiladas e compatíveis com o tamanho do animal e a compra de passagem para o pet.
O tutor deverá portar atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, com validade de até 30 dias antes da data da viagem, comprovando que o animal está em boas condições de saúde.
Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica seguem regras próprias.
