Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira a 11° Sessão Ordinária

A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO E DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.566 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino 2025" e dá outras providências.

VOTAÇÃO

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.558 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 5.317.262,31, para os fins que especifica.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.559 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$490.000,00, para os fins que especifica.
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.562 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Institui o evento "Pernas Voluntárias" no calendário oficial do Município de Ouro Fino/MG, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de maio, e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.563 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono e dá outras providências.
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.564 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Reconhece de relevante interesse Cultural, Histórico, Turístico e do Agronegócio do Município de Ouro Fino/MG o Mercadão Municipal "Benedito Pinto de Mendonça.
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.565 DE 2025 
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino 
Resumo: Altera a Lei n.º 2.769, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagem de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 22 DE 2025 
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título ‘Honra ao Mérito' ao Ilmo. Sr. Matheus Alexandre de Oliveira Ferraz.
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 23 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Denomina Comune di Ottaviano, a rua n.º 07, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.
10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 24 DE 2025
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Reverendíssimo Cônego Simão Cirineo Ferreira
11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 25 DE 2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Wesley Aparecido Paulino.
12. MOÇÃO DE APELO N.º 056/2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Moção de Apelo Endereçada a Concessionária EPR para que realize estudos técnicos e promova, com urgência, a instalação de radar fixo de controle de velocidade, lombadas eletrônicas ou outro tipo de redutor físico (como lombadas ou travessias elevadas), conforme viabilidade técnica, na entrada da Várzea, próxima à COMEXIM.
13. MOÇÃO DE APELO N.º 057/2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Dr. Antônio Benedito Salgueiro Miguel (NOVO), para que estude a viabilidade de aquisição de um imóvel destinado à implantação de um espaço permanente de memória e cultura da cidade de Ouro Fino.
14. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 058/2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Aplausos endereçado ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), pela destinação de emenda parlamentar ao município de Ouro Fino/MG, no valor de R$ 311.114,53 (trezentos e onze mil, cento e quatorze reais e cinquenta e três centavos), para custeio da Atenção Primária à Saúde (Custeio PAP).
15. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 059/2025 
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Aplausos endereçada à senhora Fernanda de Freitas Couto, em reconhecimento à sua destacada participação na 40ª Maratona Internacional de Porto Alegre, bem como pelo seu exemplo de dedicação ao esporte e ao serviço público.
16. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 060/2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Aplausos endereçada a à Gerência da loja Pernambucanas de Ouro Fino/MG, em reconhecimento ao compromisso com a inclusão e à valorização da diversidade por meio da contratação de pessoas com deficiência (PCDs).
17. MOÇÃO DE APELO N.º 061/2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório 
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Exmo. Sr. Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel, sugerindo adequação dos horários escolares e implantação do período integral na unidade de ensino do Distrito de São José do Mato Dentro.
18. MOÇÃO DE APELO N.º 062/2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Ministro de Minas e Energia, Exmo. Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sugerindo que o gasoduto (Paulínia-SP a Jacutinga MG), se estenda também aos municípios de Ouro Fino e cidades vizinhas.
19. MOÇÃO DE APELO N.º 063/2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Pesar encaminhada ao Sr. Clayzer Luiz da Silva Pinto, servidor público da Prefeitura de Ouro Fino, pelo falecimento de seu pai, o Sr. Benedito da Silva Pinto Filho, ocorrido na última sexta-feira, 20 de junho. 

APRESENTAÇÃO

20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.567 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS e dá outras providências.
21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.568 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica.
22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.569 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Reconhece como de relevante interesse simbólico e histórico os monumentos ‘O Bateador’, localizados no Paço Municipal e no Recanto dos Lagos, e dá outras providências.
23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 26 DE 2025 
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Paulo Henrique Raimundo(popularmente conhecido como Paulo Henrique Shadow).
24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 27 DE 2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Alex Júnio Domingues.
25. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 28 DE 2025 
Autoria: Vera. Lívia roberta Franceli 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. José Rodrigues Freire Neto.

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO:
N.º 368 – SUGERINDO ADEQUAÇÃO DOS HORÁRIOS ESCOLARES E IMPLANTAÇÃO DO PERÍODO INTEGRAL NA UNIDADE DE ENSINO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO.
N.º 369 – SUGERINDO PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO TRANSPORTE GRATUITO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS COMUNIDADES DE CRISÓLIA E SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO QUE PARTICIPAM DOS TREINOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL. N.º 375 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MÁRIO GIACOMETTI. N.º 376 – SUGERINDO MELHORIAS EM ESTRADA VICINAL APÓS O BAIRRO PEITUDO, SENTIDO VARGEM GRANDE. 

27. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N. º 372 – SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DE RUAS NAS ESQUINAS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO.

28. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE
N.º 366 – SUGERINDO O TÉRMINO DA OBRA DE COBERTURA DA ESCOLA ESTER FAVILLA. N.º 370 – SUGERINDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMIA (EVTE) PARA IMPLATAÇÃO DE REDE DE GÁS NATURAL EM OURO FINO. N.º 371 – SUGERINDO A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA SALA DE VACINA DO PRÉDIO DOS CAPUCHINHOS. 29. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 358 – SUGERINDO A LIMPEZA E CONTROLE DE PRAGAS NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, LOCALIZADO ATRAS DAS CASAS DA RUA ROGÉRIO GISSONI.
N.º 367 – SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA ESTRADA ENTRE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO E O BAIRRO ESCOLINH – INÍCIO DO MORRO DA CAVA.

30. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI
N.º 373 – SUGERINDO O CALÇAMENTO EM FRENTE A IGREJA DO BAIRRO SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
N.º 374 – SUGERINDO A DESIGNAÇÃO DE COLABORADOR DA PREFEITURA PARA ATUAR NO VIVEIRO MUNICIPAL, VISANDO A PRODUÇÃO DE MUDAS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETO AMBIENTAL E EDUCACIONAL.

31. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 359 – SUGERINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA DOMICILIAR NA ZONA RURAL DE OURO FINO.
N.º 360 – SUGERINDO MELHORIAS DE ACESSIBILIDDE E INFRAESTRUTURA NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF BAIRRO DO PEITUDOS).
N.º 361 – SUGERINDO A REFORMA E COLOCAÇÃO DE PROTETORES NAS COLUNAS DA QUADRA DO BAIRRO PEITUDOS.
N.º 362 – SUGERINDO A MUNUTENÇÃO E/OU REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE E DO PARQUE INFANTIL NO BAIRRO PEITUDOS.
N.º 363 – SUGERINDO A LIMPEZA, ROÇADA E INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA BELO HORIZONTE/ BAIRRO DO ALTO.

32. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CÍCERO DE LIMA BRAGA
N.º 364 – SUGERINDO ATENÇÃO AO CASO DO SR. JOSÉ CARLOS ALVES, VISANDO A REALOCAÇÃO DELE NA VENDA DE CALDO DE CANA.
N.º 365 – SUGERINDO A ATENÇÃO PARA MUNUTENÇÃO E REFORMA NO PARQUE INFANTIL NO LAGO DOS PALOMOS.