Câmara de Ouro Fino realiza na noite desta segunda-feira a 10° Sessão Ordinária de 2025

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL)

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.560 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.561 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Revoga a Lei 3.215/2024 que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-60 e dá outras providências.

VOTAÇÃO

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.552 DE 2025
Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva
Resumo: Dispõe sobre a criação de espaços adequados para a prática de soltar pipas, denominados "Pipódromos", e institui a "Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas" no município de Ouro Fino/MG.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.555 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra a pessoa idosa e dá outras providências.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.556 DE 2025
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Clóvis Coldibeli, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto.
Resumo: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e religioso de Ouro Fino a Marcha para Jesus, realizada anualmente no mês de junho, e dá outras providências.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.557 DE 2025
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino a figura do MULADEIRO e a cultura tropeira, tradicionalmente celebrada no mês de abril, e dá outras providências.

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 18 DE 2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Denomina Juvenal Braga a rua n.º 05, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 19 DE 2025
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. 3º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Sérgio Victor Pereira Martinelli.

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 20 DE 2025
Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Srta. Maria Clara Pereira.

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 21 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Pacífico Ferreira Souto Filho.

11. MOÇÃO DE APELO N.º 046/2025
Autoria Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel, a Diretora de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Digníssima Senhora Patrícia Fabbri do Carmo e, ao Digníssimo Senhor Maycon Ederson Lopes Chefe da Divisão de Transporte e Logística Escolar, sugerindo a possibilidade de utilização dos ônibus escolares para o transporte de idosos da zona rural que vêm à cidade receber suas aposentadorias.

12. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 047/2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Aplausos endereçada ao Exmo. Deputado Federal Senhor Igor Timo, em razão do envio de emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) ao município de Ouro Fino, sendo: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados à reforma da quadra de esportes da escola localizada no distrito de São José do Mato Dentro; e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

13. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 048/2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Aplausos endereçada ao Exmo. Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho, pela destinação ao Município de Ouro Fino de emenda parlamentar no valor total de R$ 1.188.753,00 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais).

14. MOÇÃO DE APELO N.º 049/2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Exmo. Sr. Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel e ao Chefe da Divisão de Manutenção das Estradas Rurais Sr. Célio Barbosa, sugerindo melhorias na estrada do Taguá, zona rural da cidade, especialmente no trecho entre Barra e Taguá utilizado pelos peregrinos do Caminho da Fé.

15. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 050/2025
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Moção de Aplausos a Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento aos 250 anos de existência desta honrada instituição, comemorados neste ano.

16. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 051/2025
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho; Ver. Carlos Augusto Honório; Ver. Cícero de Lima Braga, Ver. Clóvis Coldibeli, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. José Agostinho Muroni, Vera. Lívia Roberta Franceli, Ver. Marco Antônio da Silva, Ver. Nelson Lopes da Silva, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto.
Resumo: Moção de Repúdio à empresa Viação Gardênia, em razão da má prestação de serviços de transporte intermunicipal no município de Ouro Fino/MG e região.

17. MOÇÃO DE PROTESTO N.º 052/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Protesto endereçada ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO BRASIL/AP), e ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), manifestando veemente discordância com o Decreto do Governo Federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida considerada desproporcional e lesiva ao equilíbrio econômico nacional e ao bom funcionamento das instituições democráticas.

18. MOÇÃO DE APELO N.º 053/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Monseff de Biagi, Delegado da Polícia Federal e Diretor de Gestão de Pessoas, solicitando a inclusão das graduações em Fisioterapia e Terapia Ocupacional entre as formações aceitas para as Áreas 19 e 21 do cargo de Perito Criminal Federal, conforme o Edital n. 01-PF-POLICIAL, de 20 de maio de 2025.

19. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 054/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Aplausos a Escola Estadual Ernesto Barbosa, localizada no distrito de Crisólia, pelos excepcionais resultados conquistados na etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG 2025).

20. MOÇÃO DE APELO N.º 055/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Anderson Luís Coelho, Presidente do CREFITO-4 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região), para que sejam tomadas providências quanto à revisão do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, especialmente em relação ao disposto no Artigo 8º, que trata da oferta exclusivamente presencial de determinados cursos de graduação.

21. REQUERIMENTO N.º 010/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Requerimento endereçado ao Chefe do Poder Executivo de Ouro Fino/MG solicitando informações acerca da destinação do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 700, Centro, onde anteriormente funcionava a Polícia Penal.

22. REQUERIMENTO N.º 011/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Requerimento endereçado ao Chefe do Poder Executivo de Ouro Fino/MG solicitando informações acerca da instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Ouro Fino.

23. REQUERIMENTO N.º 012/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Requerimento endereçado ao Chefe do Poder Executivo de Ouro Fino/MG solicitando informações referentes ao pagamento das emendas impositivas apresentadas no exercício de 2024, com execução prevista para o exercício de 2025.

24. REQUERIMENTO N.º 013/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Requerimento endereçado ao Chefe do Poder Executivo de Ouro Fino/MG solicitando informações relativas à administração e aos procedimentos realizados no Cemitério Municipal de Ouro Fino.

25. REQUERIMENTO N.º 014/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Requerimento endereçado ao Chefe do Poder Executivo de Ouro Fino/MG solicitando informações acerca da concessão do benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Ouro Fino, nos termos da Lei Federal nº 14.898/2024.

APRESENTAÇÃO

26. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.558 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 5.317.262,31, para os fins que especifica.

27. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.559 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 490.000,00, para os fins que especifica.

28. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.562 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui o evento "Pernas Voluntárias" no calendário oficial do Município de Ouro Fino/MG, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de maio, e dá outras providências.

29. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.563 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono e dá outras providências.

30. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.564 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Reconhece de relevante interesse Cultural, Histórico, Turístico e do Agronegócio do Município de Ouro Fino/MG o Mercadão Municipal "Benedito Pinto Mendonça.

31. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.565 DE 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino
Resumo: Altera a Lei n.º 2.769, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagem de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.

32. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 22 DE 2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título ‘Honra ao Mérito' ao Ilmo. Sr. Matheus Alexandre de Oliveira Ferraz.

33. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 23 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Denomina Comune di Ottaviano, a rua n.º 07, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

34. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 24 DE 2025
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Reverendíssimo Cônego Simão Cirineo Ferreira

35. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 25 DE 2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Wesley Aparecido Paulino

36. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
Nº 349 – SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.

37. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
Nº 351 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO FÓRUM, NAS INTERSEÇÕES DA RUA CYRO GONÇALVES COM A RUA ÂNGELO BATISTA.
Nº 352 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MG 290 ESPECIFICAMENTE NA ENTRADA DA VÁRZEA, PRÓXIMO A COMEXIM.
Nº 353 – SUGERINDO O CORTE DE ÁRVORES MORTAS NA PRAÇA DOS PALOMOS II.
Nº 354 – SUGERINDO A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA SERAFIM PINTO RIBEIRO, SITUADA NO BAIRRO MONTANHÊS.
Nº 355 – SUGERINDO A PODA DE ÁRVORES NO LAGO DOS PALOMOS.

38. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Nº 343 – SUGERINDO A CRIAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL COM O NOME PROFESSOR CÉSAR BONAMICHI, EM SUA HOMENAGEM.

39. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DASILVA
Nº 356 – SUGERINDO AGILIDADE NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO NO BAIRRO SERRA DO SOL.
Nº 357 – SUGERINDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AMÉRICO MARINELO, BAIRRO CAPELINHA.

40. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO:
Nº 340 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER PARA CÃES NO RECANTO DO LAGO DOS PALOMOS.
Nº 344 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS FEMININO E MASCULINO, PARA CADEIRANTES, DO LADO DE FORA DA PRAÇA DO BERRANTE.
Nº 345 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS D’ÁGUA E REDE DE ESGOTO NA PRAÇA DO BERRANTE.
Nº 346 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, DENTRO E FORA DO COMPLEXO ESPORTIVO DO GARGATÁ.
Nº 347 – SUGERINDO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO GARGATÁ, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO PARQUINHO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS, COMO TAMBÉM ALAMBRADO PARA SEGURANÇA.
Nº 348 – SUGERINDO A FINALIZAÇÃO DE OBRAS E MELHORIAS NO POSTO DO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO.

41. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI
Nº 341 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE PORTAS NOS BANHEIROS FEMININO E MASCULINO DO RECANTO DO LAGO DOS PALOMOS.
Nº 342 – SUGERINDO MELHORIAS, MANUTENÇÃO E A POSSIBILIDADE DE ASFALTAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO AO BAIRRO DA BARRA, ZONA RURAL DA CIDADE.
Nº 350 - SUGERINDO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO