Câmara de Ouro Fino realiza na noite desta segunda-feira 9° Sessão Ordinária de 2025

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL)

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.553 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Dispõe sobre a ampliação e extinção de vagas para cargos de provimento efetivo e, ampliação de vagas para estágio do Poder Executivo de Ouro Fino.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.554 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Dispõe sobre a criação de função temporária de Médico Plantonista da Atenção Primária para atuação na Policlínica Municipal e dá outras providências.

VOTAÇÃO

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.547 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.548 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.549 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Violência Obstétrica no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.550 DE 2025 
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho, Ver. Clóvis Coldibeli, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino a TRATORADA, realizada anualmente no mês de abril, e dá outras providências.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.551 DE 2025 
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Município de Ouro Fino/MG as romarias, e dá outras providências.

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 016 DE 2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Manoel Domingos de Andrade.

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 017 DE 2025 
Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva 
Resumo: Denomina Oswaldo Zuconni Filho, a rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino

10. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 038/2025 
Autoria Ver. Nelson Lopes da Silva 
Resumo: Moção de Aplausos ao Instituto Federal do Sul de Minas (Ifsuldeminas) por sediar o “III” Fórum Regional da Juventude e Cidadania, cujo evento contou com a participação de mais de 250 jovens e teve o propósito de integrar os alunos dos Parlamentos Jovem de 10 municípios da região.

11. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 039/2025 
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva 
Resumo: Moção de Aplausos À Coordenação do PROEEP (Programa de Extensão em Educação Política) da UNICAMP.

12. MOÇÃO DE APOIO N.º 040/2025 
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Apoio ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG), pela iniciativa ao protocolar o Projeto de Lei que visa proibir atendimentos a bonecos reborns nos serviços públicos de saúde. 

13. MOÇÃO DE APELO N.º 041/2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva, Ver. Nelson Lopes da Silva, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Gabinete do Senador Carlos Viana (Podemos/MG) e aos Chefes do Executivo das cidades de Ouro Fino/MG (Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel), Inconfidentes/MG (Prefeito Claudinei Tunes Pereira) e Monte Sião/MG (Prefeito Maurício Zucato Júnior) para que, dessa união dos Executivos e demais esforços político-administrativos, não sejam medidos esforços para que a Casa de Caridade de Ouro Fino (Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino) alcance o almejado título de hospital de alta complexidade, com a instalação de um Centro de Terapia Intensiva (CTI/UTI), fazendo com que nosso hospital passe a ofertar cirurgias de alta complexidade a toda a região Sul Mineira.

14. MOÇÃO DE APOIO N.º 042/2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.890/2025, de autoria do Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), que estabelece a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos financeiros causados aos segurados da Previdência Social, quando comprovados descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.

15. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 043/2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Moção de Repúdio aos órgãos competentes, em especial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério da Previdência Social, pelos descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a devida autorização dos beneficiários, entre outras questões.

16. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 044/2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Moção de Repúdio à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A., pelas (guard rails) instaladas de maneira inadequada, posicionadas de forma excessivamente próxima à pista de rolamento e sem a presença de acostamento ou áreas de escape.

17. MOÇÃO DE APOIO N.º 045/2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4.459/2023, de autoria do Deputado Federal Jefferson Campos (PL/SP), que propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) aceite, para fins de atendimento, exames realizados em laboratórios particulares, mesmo quando pagos diretamente pelos pacientes, como forma de agilizar procedimentos e consultas de baixa, média e alta complexidade.

APRESENTAÇÃO

18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.552 DE 2025 
Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a criação de espaços adequados para a prática de soltar pipas, denominados "Pipódromos", e institui a "Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas" no município de Ouro Fino/MG.

19. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.555 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra a pessoa idosa e dá outras providências.

20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.556 DE 2025 
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e religioso de Ouro Fino a Marcha para Jesus, realizada anualmente no mês de junho, e dá outras providências.

21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.557 DE 2025 
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino a figura do MULADEIRO e a cultura tropeira, tradicionalmente celebrada no mês de abril, e dá outras providências.

22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 18 DE 2025 
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Denomina Juvenal Braga a rua n.º 05, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 19 DE 2025 
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. 3º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Sérgio Victor Pereira Martinelli.

24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 20 DE 2025 
Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Srta. Maria Clara Pereira.

25. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 21 DE 2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Pacífico Ferreira Souto Filho.

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
N.º 315 - SUGERE A AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO E ELETROCARDIOGRAMA DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 
N.º 316 – SUGERE A REFORMA NA ESTRUTURA DO BANHEIRO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DA BARRA, ZONA RURAL DA CIDADE. 
N.º 317 – SUGERE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DA BARRA, ZONA RURAL DA CIDADE. 
N.º 319 – SUGERE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE VIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CRISÓLIA. 
N.º 320- SUGERE A DEMARCAÇÃO, NAS IMEDIAÇÕES DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CRISÓLIA, DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS AQUELES QUE PERDERAM SEUS ENTES QUERIDOS.
N.º 321 – SUGERE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE E DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LOCALIZADO NO DISTRITO DOS PEITUDOS.
N.º 338 - SUGERE A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES EM PROL DOS IDOSOS RESIDENTES NA ZONA RURAL E QUE NECESSITAM DE TRANSPORTE ATÉ O CENTRO URBANO PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. 
N.º 339 – SUGERE A CRIAÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS SOBRE BEM ESTAR ANIMAL E DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS JUNTO DOS CARNÊS DE IPTU. 

27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N.º 322 – SUGERE QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS ÀS MARGENS DO PARQUE ECOLÓGICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
N.º 323 - SUGERE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDICANDO O LIMITE PERMITIDO DE VELOCIDADE NA VIA QUE MARGEIA O LAGO DOS PALOMOS.
N.º 324 - SUGERE A LIMPEZA NA RUA JOÃO CÂNDIDO ALVES, SITUADA NO BAIRRO PALOMOS.
N.º 330 - SUGERE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO RIBEIRÃO OURO FINO, NAS PROXIMIDADES DA RUA DIOGO MULEIRO, SITUADA NO BAIRRO DA CATA.
N.º 336 - SUGERE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO, LOCALIZADAS NOS POSTES QUE MARGEIAM O QUARTO LAGO DO BAIRRO DOS PALOMOS. 

28. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 326 – SUGERE A INSTALAÇÃO DE TORRE PARA SUPORTAR ANTENAS DE COMUNICAÇÃO VOLTADAS A GARANTIR O USO DE TELEFONIA E DADOS AOS MORADORES DO DISTRITO DOS PEITUDOS E DOS BAIRROS DAS CANELEIRAS, ESCOLINHA E DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 
N.º 327 - SUGERE A CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA DA PONTE DO BAIRRO PINHALZINHO DOS GÓES.
N.º 328 - SUGERE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NAS ESTRADAS DE ACESSO AOS DISTRITOS DE CRISÓLIA, SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO E PEITUDOS. 

29. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 331 – SUGERE A AQUISIÇÃO DE BICICLETA ERGOMÉTRICA HORIZONTAL PARA O DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA DE OURO FINO. N.º 332 – SUGERE A AQUISIÇÃO DE PLACAS SOLARES PARA O AQUECIMENTO DA PISCINA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CAPITÃO ARMANDO. 
N.º 333 – SUGERE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA NORMAS DE ACESSIBILIDADE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS. 
N.º 337 - SUGERE ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 

30. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 329 – SUGERE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO RURAL “CARIOCA”.

31. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
N.º 314 - SUGERE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO, NA ESTRADA QUE LIGA O PERÍMETRO URBANO AOS BAIRROS RURAIS VENTANIA E LIMAS, COM INDICAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO DE CARGA PERMITIDA. 
N.º 318 – SUGERE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA AMBULÂNCIA EM FRENTE A UBS DO JARDIM SÃO PAULO, BEM COMO, PERMITIR O ESTACIONAMENTO EM APENAS UM SENTIDO DA VIA E INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE.
N.º 325 – SUGERE A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO TREVO DE ENTRADA DA CIDADE ONDE SE ENCONTRA O MONUMENTO DO MENINO DA PORTEIRA. 

32. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI
N.º 334 - SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO REMOTO PARA SERVIDORES LOTADOS NA ZONA RURAL

33. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. MARCO ANTÔNIO DA SILVA
N.º 335 - SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PLANTÃO EVENTUAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.