Ex-vereador condenado por estupro de vulnerável é preso por força de mandado judicial
Paulo Luiz de Cantuária (Ben-Te-Vi), foi preso na noite desta terça-feira, dia 29 de abril.
Imagem/reprodução: redes sociais
No início da noite desta terça-feira (29), a Polícia Militar de Inconfidentes e a Polícia Militar de Ouro Fino tomaram conhecimento da existência de um Mandado de Prisão, em aberto em desfavor de um autor, no bairro Pinhalzinho dos Góes.
As equipes deslocaram, até a residência desse autor onde ele foi localizado, preso e conduzido, até a Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais em Pouso Alegre.
O jornalismo da Rádio Difusora FM, teve acesso ao referido Mandado de Prisão expedido pela 1ª
Vara Cível e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino que trata de Condenação Transitada, em Julgado, em desfavor de Paulo Luiz de Cantuária, 65 anos de idade, natural de Bom Repouso-MG e morador no bairro Pinhalzinho dos Góes.
Ele foi condenado com base na lei 2848, artigo 217A a uma pena de 13 anos, 03 meses e 22 dias, em regime fechado, por estupro de vulnerável.
Na síntese de sua decisão, o juiz expõe que todas as provas produzidas foram desfavoráveis ao réu.
O magistrado rejeitou as preliminares e deu parcial provimento ao recurso, mantendo a condenação imposta na sentença primeira, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o artigo 217-A, trata do crime de estupro de vulnerável, tipificando a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena para este crime é de reclusão de 8 a 15 anos.
O jornalismo da Rádio Difusora FM fez contato com a defesa de Paulo Luiz de Cantuária.
O advogado, por sua vez, preferiu não se identificar, mas em um texto encaminhado à nossa redação “aponta nulidades e diz que estuda revisão criminal em caso já em fase de cumprimento de pena”.
Segundo ainda informou, um novo escritório de advocacia assumiu recentemente a defesa no processo em questão, e a nova equipe jurídica, entende que há elementos relevantes que justificam a análise do caso sob a perspectiva de uma revisão criminal.
A defesa sustenta ainda que o processo contém diversas nulidades e que, apesar de se encontrar na fase de cumprimento de pena, não se pode ignorar possíveis violações ao direito de defesa e falhas procedimentais, ocorridas ao longo da tramitação processual.
Diante desse cenário, a defesa afirma que pretende ingressar com as medidas judiciais cabíveis, visando garantir que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e corrigidas, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Paulo Luiz de Cantuária, conhecido popularmente por “Bem-Te-Vi foi vereador de Ouro Fino, pelo partido MDB. Ele encerrou o seu último mandato na legislatura de 2021 a 2024.
