Câmara de Ouro Fino realiza 7° Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira

A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 015 DE 2025
Autoria: Comissão de legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Resumo: Acata o Veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 3.527/2025, que “dispõe sobre a alteração das nomenclaturas de ‘educação especial’ para ‘educação inclusiva’ no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências.

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DEURGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL)
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005 DE 2025
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Regulamenta a utilização do espaço do plenário da Câmara de Vereadores de Ouro Fino/MG por terceiros e dá outras providências.

VOTAÇÃO
3. PROJETO DE LEI N.º 3.535 DE 2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Institui cota mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em eventos promovidos pela Prefeitura de Ouro Fino e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI N.º 3.538 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Carlos Augusto Honório e Ver. Clóvis Coldibeli
Resumo: Institui no município de Ouro Fino e inclui no calendário oficial de eventos, o Dia da Tratorada, e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI N.º 3.539 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Carlos Augusto Honório e Ver. Clóvis Coldibeli
Resumo: Institui no município de Ouro Fino e inclui no calendário oficial de eventos, o Dia do Muladeiro, e dá outras providências.
6. PROJETO DE LEI N.º 3.540 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Município de Ouro Fino/MG o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Ramon Alves Sobreiro.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título ‘Honra ao Mérito Mirim’ à atleta Maria Eduarda Tavares de Almeida.
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Piovesan Mendonça.
10. REQUERIMENTO N.º 009 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto.
Resumo: solicitando informações acerca de animais soltos em vias urbanas, criação de gado no perímetro urbano e esgoto a céu aberto.
11. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS N.º 026/2025
Autoria Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Reconhecimento e Aplausos endereçada ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas, pelas melhorias já iniciadas na Escola Estadual Professor Guerino Casassanta, localizada à Rua 13 de Maio, 2009 - Bela Vista - nesta cidade.
12. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS N.º 027/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Reconhecimento e Aplausos endereçada ao Magnífico Reitor da UNICAMP, Dr. Antônio José de Almeida Meirelles, pela aprovação da abertura do processo para a criação de quatro novos cursos de graduação, sendo eles: Licenciatura em Inglês, Fisioterapia, Direito e História (noturno);
13. MOÇÃO DE APELO N.º 028/2025
Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli
Resumo: Moção de Apelo à Operadora Vivo (Telefônica Brasil S.A.), para que realize estudos técnicos e tome as providências necessárias para melhorar a cobertura e a qualidade do sinal de telefonia móvel nos bairros da zona urbana e rural do município de Ouro Fino/MG.
14. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 029/2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Moção de Aplausos dirigida ao Senhor Marcus Rogério Nunes pelos relevantes serviços prestados pela Livraria Vento Sul ao município de Ouro Fino/MG.
15. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 030/2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Aplausos dirigida ao ao Senhor Paulo Henrique Raimundo – conhecido como Paulo Henrique Shadow –, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ouro Fino/MG, nas áreas de literatura, cultura, comunicação e ativismo social.
16. MOÇÃO DE APELO N.º 031/2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Apelo dirigida à EPR Sul de Minas, Concessionária responsável pela administração da Rodovia MG-290, para que realize estudos técnicos e, posteriormente, implemente as melhorias necessárias no trevo localizado no km 59,3 da MG-290, em frente à Comexim.

APRESENTAÇÃO
17. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.543 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 94.169,68, para os fins que especifica.
18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.544 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 16.130,08, para os fins que especifica.
19. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.545 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Revoga a Lei 2.999/2021 que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa Brazil Ecopyrolysis Products Comercio, Exportacao E Importacao Ltda CNPJ 33.269.857/0001-60 e dá outras providências.
20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.546 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 400,00, para os fins que especifica.
21. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Denomina Jair Barreto Silvério, a rua n.º 08, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.
22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 014 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Denomina Véra Lúcia Barsi Neto a rua n.º 09, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

23. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO:
N.º 270 – SUGERINDO A REMOÇÃO E ALTERAÇÃO DE LOCAL DA REDE DE ENERGIA TRIFÁSICA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO.
N.º 271 – SUGERINDO A MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS DOS BAIRROS DO CARIOCA, LIMA E DA PENHA.
N.º 274 – SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HUMAITÁ, PRÓXIMO AO DEPÓSITO DA CINTRA.
N.º 275 – SUGERINDO A MELHORIA DAS ESTRADAS NOS BAIRROS DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO, BARRA E ESCOLINHA.
N.º 276 – SUGERINDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO TABOÃO.

24. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA:
N.º 269 – SUGERINDO REPAROS NA RUA MIRANDA NETO NO BAIRRO PALOMOS.

25. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA:
N.º 272 – SUGERINDO A VIGILÂNCIA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BERRANTE (QUADRA DE ESPORTES).
N.º 273 – SUGERINDO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FAIXA DE TRAVESSIA EM FRENTE AO CENTRO PASTORAL.

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CÍCERO DE LIMA BRAGA:
N.º 278 – SUGERINDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO BAIRRO SANTA RITA, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA IGREJA.
N.º 279 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO BAIRRO DA PENHA.

27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI:
N.º 281 – SUGERINDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E PROVIDENCIADAS OBRAS DE ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DA CHAMADA “ESTRADA VELHA DE INCONFIDENTES”, QUE LIGA DIRETAMENTE O MUNICÍPIO DE OURO FINO À CIDADE VIZINHA DE INCONFIDENTES.
N.º 282 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM BANCO DE MADEIRA AO LADO DA GUARITA LOCALIZADA NO TREVO DO “MENINO DA PORTEIRA”.
N.º 283 – SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA OFICIAL DE COLETA DE ENTULHOS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO APROPRIADO, DENTRO DO MUNICÍPIO, PARA O DESCARTE DE RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MÓVEIS ANTIGOS, OBJETOS INUTILIZADOS, MADEIRA, ENTRE OUTROS.

28. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA:
N.º 266 – SUGERINDO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO LARANJAL SEGUINDO PARA O BAIRRO DO TANQUE.
N.º 267 – SUGERINDO A MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PALOMOS, PRINCIPALMENTE BLOQUETES QUE ESTÃO SOLTAS.
N.º 277 – SUGERINDO A INCLUSÃO DA FITOTERAPIA COMO RECURSO TERAPÉUTICO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO.
N.º 284 – SUGERINDO QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DO MONUMENTO “BOIADEIRO E MENINO DA PORTEIRA”, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BARONESA, NA RUA ANÍBAL ZORATINI.

29. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO:
N.º 280 – SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E À PREVENÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

30. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. ANTÔNIO LINO FILHO:
N.º 268 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA VICENTE RIBEIRO VICENTE.