Câmara de Ouro Fino realiza hoje 5° Sessão Ordinária de 2025

A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL) 
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.531/2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 2.904 de 13 de julho de 2020 e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.532/2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Dispõe sobre a criação e regulamentação das funções públicas da Estratégia Saúde da Família - ESF no Município de Ouro Fino e dá outas providências.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.533/2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.

VOTAÇÃO 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.530/2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica.

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 05 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Maísa Gonçalves de Almeida.

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Denomina Almir Grossi, a rua n.º 02, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

7. MOÇÃO DE APELO N.º 17/2025 
Autoria Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Aplausos pelos 40 anos de fundação do CREFITO-4 no Estado de Minas Gerais.

8. MOÇÃO DE APELO N.º 18/2025 
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Lívia Roberta Franceli 
Resumo: Moção de Apelo a EPR Sul de Minas para a construção da terceira faixa na extensão da MG-290.

9. MOÇÃO DE APELO N.º 19/2025 
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga, Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva, Ver. Nelson Lopes da Silva, Ver. Marcos Antônio da Silva, Vera. Lívia Roberta Franceli e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Apelo para a vinda e visita ao município de Ouro Fino/MG, em caráter oficial, de representantes do Ministério da Educação, para debater in loco a possibilidade de o município receber um polo da Universidade Federal de Alfenas/MG na área de tecnologia.

10. MOÇÃO DE APELO N.º 20/2025 
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli, Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva, Ver. Nelson Lopes da Silva. 
Resumo: Moção de Apelo ao General de Brigada Emerson Alexandre Januário, Comandante da Aviação do Exército, solicitando a apresentação de uma aeronave (helicóptero) no aniversário de Ouro Fino, em 16/03/2026.

APRESENTAÇÃO 

11. PROJETO DE LEI N.º 3.534 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 104.070,18, para os fins que especifica.

12. PROJETO DE LEI N.º 3.535 DE 2025 
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório 
Resumo: Institui cota mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em eventos promovidos pela Prefeitura de Ouro Fino e dá outras providências.

13. PROJETO DE LEI N.º 3.536 DE 2025 
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização de Combate ao Uso de Drogas" em Ouro Fino, e dá outras providências.

14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 007 DE 2025 
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Paulo Henrique Clepf Bailoni.

15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008 DE 2025 
Autoria: Vera. Lívia Franceli 
Resumo: Denomina João Silvério dos Santos, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.

16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 009 DE 2025 
Autoria: Vera. Lívia Franceli 
Resumo: Denomina Maria Tumioto Franceli a estrada municipal que menciona.

17. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO: 
N.º 195 - SUGERINDO A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, CAMPO DE FUTEBOL E ESTRADA DE ACESSO NO BAIRRO SERRINHA - OURO FINO
N.º 196 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NO BAIRRO SERRINHA.
N.º 198 – SUGERINDO UMA BARREIRA DE CONTENÇÃO NO BALANÇO DO PARQUE DA PRAÇA DO BERRANTE.
N.º 199 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO.
N.º 200 – SUGERINDO A AMPLIAÇÃO DE AULAS DE ZUMBA E CAPOEIRA PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
N.º 201 - SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO PARA OS ANIMAIS DE RUA, UMA CLÍNICA VETERINÁRIA E CASTRAÇÕES PERIÓDICAS.

18. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA: 
N.º 180 - SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CÓRREGO DA GRALHA, LOCALIZADO NOS FUNDOS DA RUA HUMAITÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA.
N.º 181 - SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA ESTRADA QUE LIGA OURO FINO AO DISTRITO DE SÃO BENTO DE CALDAS.

19. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA: 
N.º 187 – SUGERINDO REPAROS NO CALÇAMENTO DA RUA DR. ANTÔNIO ASSIS – BAIRRO SANTA RITA.
N.º 188 - SUGERINDO UMA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DE FEIRA MENSAL DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR.
N.º 197 - SUGERINDO A PRESENÇA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

20. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI: 
N.º 189 - SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE CONCRETO NA ESTRADA DO BAIRRO ESCOLINHA.
N.º 190 - SUGERINDO A COBERTURA PARA A QUADRA DA ESCOLA DO BAIRRO SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO.
N.º 191 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA ESTRADA EM FRENTE AO COMÉRCIO DA JERUSA NO BAIRRO ESCOLINHA.
N.º 192 - SUGERINDO O RETORNO DE DENTISTAS NA ZONA RURAL.

21. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI: 
N.º 183 - SUGERINDO A CRIAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE PÚBLICO DA ZONA RURAL.

22. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA: 
N.º 182 - SUGERINDO O ESTUDO DE VIABILIDADE DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.
N.º 184 - SUGERINDO A CONTRATAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO TUTELAR.
N.º 185 - SUGERINDO A CONTRATAÇÃO DE UM NEUROPSICÓLOGO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
N.º 186 - SUGERINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PARA TRANSFERÊNCIA DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS COM DESCONTO NO IPTU.
N.º 193 - SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA FIXA NA ARENA DE OURO PARA USO DURANTE EVENTOS.
N.º 203 – SUGERINDO A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
N.º 204 - SUGERINDO QUE NÃO SEJAM MEDIDOS ESFORÇOS E TRATATIVAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM OURO FINO.

23. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. MARCO ANTÔNIO DA SILVA: 
N.º 194 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS “EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE ESCOLAR" EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO RIBEIRO DA FONSECA E NAS DEMAIS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO:
N.º 174 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA NA RUA MANOEL JESUÍNO DE CARVALHO.
N.º 175 - SUGERINDO O ESTUDO DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
N.º 176 - SUGERINDO A SINALIZAÇÃO NA ENTRADA DO BAIRRO JARDIM PATRÍCIA.
N.º 177 - SUGERINDO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NA CIDADE DE OURO FINO.
N.º 178 - SUGERINDO O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA VIA WI-FI NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE OURO FINO.
N.º 179 - SUGERINDO O ESTUDO DA INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE SENHAS E PAINEL ELETRÔNICO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. 

25. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CLÓVIS COLDIBELI E VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI: 
N.º 202 - SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA NO DISTRITO DE CRISÓLIA.